BARRA MANSA
A Câmara de Barra Mansa está analisando o projeto de lei nº 39/2024, de autoria do vereador Paulo Afonso Sales, o Paulo Chuchu, que propõe isentar as famílias de doadores de órgãos do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas funerárias. A medida visa reconhecer o gesto altruísta da doação de órgãos, além de aliviar o impacto financeiro sobre essas famílias.
Segundo o texto do projeto, a isenção abrangerá serviços como remoção, transporte, velório e sepultamento, desde que a doação de órgãos esteja devidamente registrada em documento oficial. A lei também estipula que hospitais e postos de saúde da rede pública deverão informar os familiares sobre o benefício em casos de óbito.
Um dos pontos destacados é que a isenção será concedida independentemente do aproveitamento efetivo dos órgãos doados. Além disso, o projeto prevê que o Poder Público realize campanhas anuais para conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e sobre os direitos previstos na proposta.
A justificativa apresentada pelo vereador reforça que a medida é um reconhecimento simbólico ao gesto de doação, contribuindo para incentivar esse ato em um país onde a estrutura de captação e transplante ainda enfrenta grandes desafios. “A falta de doadores não é o maior problema no Brasil, mas sim as dificuldades no sistema de captação e distribuição de órgãos. Esta lei busca sensibilizar e valorizar quem já faz sua parte nesse processo tão importante”, afirmou Paulo Chuchu.
O projeto precisa ser votado em duas discussões pelos vereadores e para se tornar lei, ser sancionada pelo prefeito Rodrigo Drable.
