VOLTA REDONDA
Com o novo salário-mínimo que entrou em vigor em 1º de janeiro, no valor de R$ 1.302,00, os Microempreendedores Individuais (MEI) tiveram um reajuste no valor da contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Mas esta não deve ser a única novidade para os MEIs este ano, que começa com uma carga tributária um pouco mais alta, mas também com a expectativa de importantes mudanças para o setor.
A atenção está voltada ao trâmite do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021), já aprovado no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Segundo explicou o contador André Luís Costa Thomaz, o DAS, que deve ser pago todos os meses pelos MEIs é calculado com base no salário-mínimo, valor importante, uma vez que ele serve de baliza para diversos outros valores praticados no mercado econômico. A alíquota do MEI é de 5% do salário-mínimo e irá corrigir o valor pago em dezembro de R$ 60,60 para R$ 65,10.
MICROEMPREENDEDORES ATENTOS
Ainda de acordo com o especialista, que é professor do curso de Ciências Contábeis da Estácio Volta Redonda, orienta os microempreendedores a ficarem atentos na hora de realizar o recolhimento e observa que o DAS deve ser acrescido de R$ 1 em caso de atividades sujeitas ao ICMS, e mais R$ 5 a título de ISSQN, caso seja prestador de serviços.
Sobre a expectativa com o trâmite do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021), que atualiza o teto de faturamento exigido para que o MEI se enquadre no Simples Nacional, de R$ 81 para R$130 mil anuais, o contador avalia que a medida será favorável aos pequenos empreendedores.
AUMENTO DO LIMITE DO FATURAMENTO
O contador disse ainda que, a aprovação do projeto será excelente para o empreendedor, pois com o aumento do limite do faturamento ele não precisará se desvincular da modalidade MEI e se formalizar em uma categoria acima para Microeempreendor (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), mantendo todas as vantagens que o MEI garante.
O professor da Estácio destacou ainda que o projeto de Lei prevê ainda a permissão da contratação de dois funcionários – a lei atual permite que o MEI tenha apenas um. “Geralmente quando uma empresa cresce, demanda por mais mão de obra e esse aumento de um para dois funcionários é excelente para economia como um todo, gerando renda, emprego e desenvolvimento”, ressaltou o contador.
A graduação em Ciências Contábeis na região é oferecida pela Estácio na Unidade Volta Redonda e informações sobre o curso e inscrições podem ser obtidas diretamente na Unidade, que fica localizada na Rua 24, 236, no bairro Vila Santa Cecília, anexo ao Colégio Batista, pelo site www.estacio.br, ou pelo telefone (24) 99321-3131.
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