ESTADO
O deputado federal Delegado Antonio Furtado (União Brasil) é autor de um requerimento que solicitou a realização de uma audiência pública na Câmara Federal para discutir o fechamento de diversas agências dos Correios no Estado do Rio de Janeiro e em outras cidades do país. O requerimento foi aprovado nesta quarta-feira durante sessão promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, onde Furtado é membro titular e coordenador de bancada. A data da audiência ainda será marcada.
Segundo o deputado, as reclamações quanto ao atraso na entrega das correspondências e a demora no atendimento prestado à população foram também motivadores do pedido de audiência. Em maio de 2021, ainda durante a pandemia, o parlamentar participou de uma reunião por videoconferência com o então superintendente estadual dos Correios, Arnaldo Luiz Marques. Furtado lembrou que, na ocasião, uma decisão da empresa afastou todos os empregados inseridos em grupos de risco, o que gerou redução do efetivo disponível para atendimento presencial. Passado o período, o deputado lamentou que as insatisfações continuam sendo registradas pelos usuários.
“ Depois de ter atingido a marca de 128 mil funcionários em 2012, atualmente a estatal tem cerca de 100 mil, um enxugamento que além de prejudicar diretamente o serviço, não me parece justificável. Em 2021, a empresa registrou um lucro histórico de R$ 3,7 bilhões, superando em 101% o apresentado em 2020. Estamos falando de pelo menos três anos com resultados positivos”, lembrou, completando ainda que existe ainda a projeção de crescimento devido o aumento das vendas por e-commerce.
Serão chamados para audiência pública o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente dos Correios, Floriano Peixoto Neto, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect) e o advogado tributarista Sandro Gonçalves.
OUTRA AUDIÊNCIA
Outro requerimento de autoria do deputado federal foi aprovado na mesma sessão desta quarta-feira. Ela solicitou uma audiência pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobertura dos planos de saúde para procedimentos listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Com a cobertura exemplificativa, a gestão de liberação é abrangente e não precisa ser seguida à risca, levando em consideração a necessidade de cada paciente. Com a cobertura taxativa, que conta com a contrariedade de Furtado, os planos teriam uma espécie de “carta branca” para não autorizar a execução de alguns procedimentos, limitando essa lista e restringindo alguns atendimentos. “Ao contratar um plano de saúde, o consumidor busca usufruir da cobertura total para o tratamento de alguma doença, caso seja necessário. Não é justo privá-lo disso, não só o colocando em situação de desvantagem, mas também comprometendo as possibilidades de melhora. É fundamental que seja levado em conta o fato de que os procedimentos cobertos pelo plano são, muitas vezes, a única possibilidade de tratamento de milhares de pessoas. A vida e o bem-estar valem mais e precisam ser defendidos”, finaliza.
