RESENDE
Foi aprovado, por unanimidade, nessa semana pela Câmara de Resende, o projeto de lei que cria a Carteira de Identificação do Autista. A autoria é do vereador Tiago Forastieri (PSC). Agora, será enviado para a prefeitura para ser aprovado ou vetado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz (DEM). A lei garante a autistas os mesmos direitos das pessoas com deficiência, além de outros benefícios, como atendimento preferencial em supermercados, hipermercados, agências bancárias, farmácias, bares, restaurantes, lojas, ainda a assistência social à saúde e educação especializada. Para Tiago, o projeto visa assegurar direitos que são constitucionais. “O intuito dessa carteira de identificação é agilizar o acesso de autistas a instituições públicas e privadas, diminuindo a burocracia e evitando o constrangimento e o desgaste psicológico”, aponta o parlamentar.
Se o projeto for sancionado, a Carteira Municipal de Identificação do Autista será expedida gratuitamente, por meio de requerimento preenchido pelo representante legal, acompanhado de relatório médico assinado por especialista em Neurologia ou Psiquiatria, confirmando o diagnóstico. A validade da carteira será de cinco anos. “Com registro em documento oficial do município, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista que moram em Resende poderão minimizar os constrangimentos que sofrem no dia a dia. A Carteira de Identificação do Autista possibilitará, também, que as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social identifiquem o número de autistas existentes na cidade. Assim, a prefeitura terá mais subsídios para nortear a elaboração de novas políticas públicas de inclusão, destinadas especialmente a este público”, disse Tiago Forastieri.
Essa não é a primeira ação do vereador voltado para autistas ou para pessoas com deficiências. Em entrevista ao A VOZ DA CIDADE no mês de novembro, Forastieri lembrou o trabalho que realiza no Legislativo. Em dois mandatos, foi autor de 23 leis e resoluções em vigor, além de muitas outras indicações, requerimentos e pedidos para realização de audiências públicas. Dentre as leis voltadas para acessibilidade citou a já sancionada de número 3.406, de 2018, que obriga a inclusão do símbolo do transtorno do espectro autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário em locais públicos e particulares de atendimento ao público.
Falou ainda da mobilidade urbana para beneficiar pessoas com deficiências, citando que é autor de diversos requerimentos e indicações solicitando soluções para situação das calçadas e acessos a prédios públicos de Resende. “Um dos fundamentos do meu trabalho como vereador é a convicção de que a sociedade deve fazer adaptações para incluir os autistas e garantir qualidade de vida a eles. A lei que cria a Carteira de Identificação do Autista é mais um passo nesse sentido”, disse Forastieri.
