ESTADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira, 18, em discussão única, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê um déficit fiscal de R$ 18,93 bilhões. A proposta estima receita líquida de R$ 107,64 bilhões e despesas de R$ 126,57 bilhões para o próximo ano.
O resultado negativo poderá ser reduzido caso o Estado adira ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), também em votação na Casa. A iniciativa permite renegociar a dívida com a União, com possibilidade de zerar os juros, e pode diminuir o déficit em até R$ 8 bilhões, segundo estimativas parlamentares.
Na justificativa do projeto, o governo alega que a adesão ao Propag representa a alternativa mais viável e responsável para que o Estado consiga reequilibrar suas contas e criar espaço fiscal para honrar compromissos essenciais. “A medida permitirá o parcelamento e o alongamento do pagamento da dívida, a redução do custo financeiro e o acesso a condições mais favoráveis, preservando o fluxo de caixa necessário ao custeio e aos investimentos públicos”, pontuou o governo.
Além do orçamento, os deputados analisam a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que define diretrizes e metas do governo estadual a médio prazo. O texto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social.
A Comissão de Orçamento aprovou mais de 2,3 mil emendas ao PLOA, muitas delas destinadas a investimentos em saúde, educação e infraestrutura, especialmente no interior fluminense. As emendas impositivas garantem a aplicação mínima de recursos indicados pelos parlamentares.
No detalhamento das despesas, Segurança Pública, Saúde e Educação concentram os maiores volumes de recursos. A principal fonte de arrecadação seguirá sendo o ICMS, enquanto as receitas com petróleo e gás devem cair em relação a 2025.
Interior fluminense
Em relação às emendas impositivas, que permitem que os deputados fluminenses incluam recursos obrigatórios ao orçamento estadual, o valor é de, pelo menos, 0,37% da receita líquida de impostos, a ser dividido igualmente entre os 70 deputados, sendo que 30% deverão ser destinados à educação e 30% à saúde.
Muitos parlamentares utilizam os recursos para melhorar a infraestrutura de suas regiões e do interior fluminense.
