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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, 18, em regime de urgência, um projeto de lei que amplia o prazo de carência de financiamentos concedidos a empresários prejudicados pelas chuvas que atingiram Petrópolis em fevereiro de 2022. A proposta, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, segue agora para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar o texto.
A medida prevê a extensão por mais 12 meses do período de carência dos contratos firmados junto à AgeRio, possibilitando que os beneficiários tenham mais tempo antes de iniciar o pagamento das parcelas. O projeto altera a legislação já existente, que trata do uso de recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF), criado durante o estado de calamidade pública reconhecido à época.
Com a nova redação, o Poder Executivo poderá estender o prazo de carência até abril de 2026, independentemente da data em que os contratos foram assinados. A iniciativa busca oferecer condições mais favoráveis para a recuperação financeira de empreendedores que ainda enfrentam dificuldades para retomar suas atividades.
Desde 2023, os prazos já haviam sido ampliados em outras ocasiões, diante da persistência dos impactos econômicos causados pelo desastre climático. A nova prorrogação, segundo o autor do projeto, é essencial para garantir a continuidade dos negócios e evitar prejuízos ainda maiores ao comércio local.
De acordo com Cozzolino, muitos empresários ainda não conseguiram se reerguer completamente após as perdas sofridas. Para ele, a medida representa um apoio necessário neste momento de reconstrução econômica.
A proposta destaca que, apesar das ações já implementadas pelo poder público, os efeitos da tragédia ainda são sentidos na economia da cidade, o que justifica a ampliação dos prazos para pagamento dos financiamentos concedidos no período.
