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Projeto de lei de autoria do vereador Stenio institui política de valorização dos servidores públicos

Por Carol Macedo
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RESENDE

Durante sessão desta segunda-feira, 30, está prevista a leitura de um projeto de lei do vereador Stenio Aguiar (PP), que institui a política de valorização dos servidores públicos do município. Se o projeto for aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz (DEM), serão criados programas específicos de atenção, reintegração, através da criação de um serviço multidisciplinar de atendimento ao servidor, visando abranger áreas como saúde, capacitação, assistência social, apoio jurídico, prevenção a acidentes de trabalho e realização de programas de incentivos à produtividade.

O projeto prevê a criação de uma comissão de servidores do Poder Executivo para determinar as ações governamentais feitas. Essa comissão será composta por dois representantes indicados pelo prefeito, com respectivos suplentes, e três eleitos pelos servidores do quadro permanente. Segundo o vereador Stenio, o servidor público precisa ser valorizado, pois é um elemento essencial para o bom desenvolvimento dos trabalhos da administração pública. “É preciso sempre um olhar atento para os nossos servidores públicos municipais que desempenha suas funções sempre no intuito de bem servir a nossa população. Eles são indispensáveis para nossa cidade”, justificou.


Stenio continuou afirmando que sua intenção com o projeto é implementar medidas que tenham êxito em trazer na prática a valorização dos profissionais.

O vereador tem, além desse, outro projeto tramitando na câmara, que o que cria o Kit Bebê para grávidas de baixa renda. Quando ambos forem aprovados, Stenio chegará a 25 leis de sua autoria em vigor em Resende em seus dois mandatos.  “A função principal do vereador é propor leis que venham melhorar a vida das pessoas”, disse.

Dentre as já 23 leis aprovadas por unanimidade, está a que determina a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência motora nas praças de Resende. “A inclusão da pessoa com deficiência deve começar já na infância. O Projeto veio para garantir esse direito”, comentou o vereador. Outra lei bastante oportuna é a que trata de um programa de cuidador voluntário, destinado a promover a figura do cuidador de idosos ou de pessoas que necessitem dos serviços previstos na Lei, voluntário ou profissional. “A minha intenção é estimular essa atividade e contribuir para a capacitação e o treinamento dos cuidadores”, completou Stenio.

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