PIRAÍ
O prefeito de Piraí, Luiz Antonio (PDT) é também presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj). Ele solicitou apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), na tramitação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 70/2015, que visa eliminar as controvérsias jurídicas entre a acumulação de cargos de natureza técnica-pedagógicas de profissionais do magistério, ou seja, de professor e orientador pedagógico ou educacional, que são milhares em todo o Brasil. O pedido de Luiz Antonio foi formalizado por meio de ofício e entregue em mãos ao deputado federal.
“Solicitei apoio ao Rodrigo Maia para ajudar na tramitação e aprovação da PEC 70/2015, que vai resolver um grande problema para milhares de profissionais da educação, que exercem funções técnico-pedagógicas, poderem trabalhar de forma cumulativa. Também vai ajudar os municípios a não perderem esses importantes profissionais em muitos casos”, explico Luiz Antonio.
A proposição é de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES) e tem por finalidade executar da vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. “A vedação atual, além de injusta, tem provocado milhares de processos judiciais e administrativos em todos os Estados e em todos os Municípios”, concluiu.
