PARATY
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu o pedido de registro de candidatura de seis chapas para participarem das eleições suplementares de prefeito e vice-prefeito de Paraty, marcado para o dia 4 de agosto. Os pedidos de registro deverão estar julgados até 19 deste mês pelo Juízo da 57ª Zona Eleitoral. A eleição acontecerá após a cassação dos mandatos do ex-prefeito Casé Miranda e o vice Luciano Vidal. O presidente da câmara, Valceni da Silva Teixeira, do Democratas, assumiu a prefeitura no início do mês passado quando a Justiça obrigou prefeito e vice a deixarem o cargo.
O órgão divulgou os nomes dos integrantes das chapas em ordem alfabética. Anderson Maia dos Santos está como candidato a prefeito, e Claudinei Conti Torres Pinho, como vice, pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS). Fuad José Minair Neto e o vice Joel José de Sampaio são os candidatos do Partido Democracia Cristã (DC); José Carlos Porto Neto encabeça a coligação “Experiência e Renovação” (PTB, PROS), tendo como vice Rodrigo Carlos da Silva Penha. Pela coligação “Paraty para Todos” (PMB, Avante), estão registrados Lucas José de Oliveira Aquino, para prefeito, e Manuela Rubem Alvarenga Vasconcellos, para vice. A chapa da coligação “Paraty não Pode Parar” (MDB, PP, PDT, Solidariedade e PRB) traz Luciano de Oliveira Vidal (ex-vice-prefeito) na disputa para prefeito, e Valdecir Machado Ramiro como vice; Já o Partido dos Trabalhadores (PT) pretende concorrer com Ronaldo dos Santos como candidato a prefeito e Gabriela Dutra Gibrail como vice.
A Resolução TRE-RJ 1097/19 determina que, para concorrer, o candidato deve possuir domicílio eleitoral no município e ter feito a filiação partidária até o dia 4 de fevereiro deste ano, ressalvado prazo maior estabelecido no estatuto do partido.
A propaganda eleitoral já está permitida na cidade desde o último dia 30, com comícios, propaganda de rua e na internet. O último dia de propaganda será em 3 de agosto. Passado o período eleitoral, a diplomação dos eleitos será ficado pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, obedecendo o prazo limite de 26 de agosto deste ano.
Hoje é o último dia o prazo para impugnação dos pedidos de registro de candidatura apresentados. No sábado, dia 6, será o último dia para impugnação dos pedidos individuais de registro de candidatura.
No dia 30 de julho e até 48 horas depois da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo se for em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal.
ENTENDA O CASO
Casé Miranda e o vice, Luciano Vidal, ambos do MDB, tiveram seus mandatos cassados sob alegação de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2016 dentro do programa social Paraty, minha terra é aqui. A decisão foi tomada em abril pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em junho o presidente da câmara, vereador Valceni da Silva tomou posse como prefeito.
O programa social, motivo da cassação de ambos, dá direito ao uso de terras públicas a cidadãos. O entendimento foi que ambos usaram o programa para se promoverem.
No mês de maio foram protocolados os embargos de declaração referentes aos processos de cassação e o ex-prefeito e o vice permaneceram na prefeitura até que o recurso fosse julgado. O TRE, após julgamento, manteve a cassação dos políticos. O Tribunal Superior Eleitoral também cassou os mandatos dos políticos.
