ESTADO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar a crise fiscal, decidiu uma série de ações. Uma delas é solicitar à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) os termos de referência e os detalhes das estimativas de custos do projeto de modernização de fiscalização tributária no Estado do Rio. Existe uma previsão atual da secretaria de que sejam gastos R$ 250 milhões em obras nos cinco pontos de barreiras fiscais, na compra de câmeras com identificação de placas por caracteres e nas tecnologias de processamento de informações. O assunto foi debatido em reunião da CPI na última segunda-feira na Alerj.
Será feita ainda uma visita a Sefaz para que os integrantes conheçam o detalhamento do projeto e o que o Governo do Estado está fazendo para melhorar a fiscalização. A visita deve ser realizada no meio de julho. O presidente do grupo, deputado Luiz Paulo (PSDB), lembrou que o estado perde, em média, R$ 11 bilhões por ano em sonegação de impostos. Ainda segundo o parlamentar, é necessário saber se o Governo do Estado já realizou ou ainda vai contrair um empréstimo na quantia de R$ 250 milhões, aprovado pela Alerj em abril de 2018, com o intuito de modernizar a Sefaz. A autorização para o empréstimo é determinada pela Lei 7.940/18.
“O governo nos apresentou dados positivos e um projeto de melhora na fiscalização. Mas ainda escutamos muitas críticas ao processo. Queremos realmente averiguar o que está sendo feito pela Sefaz. É importante aumentar a arrecadação do estado, principalmente se uma Reforma Tributária for aprovada no Congresso Nacional. A proposta, que começará a ser apreciada no segundo semestre, deve prever o recolhimento de ICMS no destino final e o Estado do Rio é muito importador, logo teremos que redobrar a fiscalização para não perdermos receita”, explicou o parlamentar.
Segundo dados apresentados pelo assessor especial da Sefaz, Guilherme Piunti, entre fevereiro e maio deste ano foram apreendidos 60 caminhões com mercadorias irregulares, sendo que a metade das apreensões foi de combustível etanol. Foram recuperados R$ 4,6 milhões aos cofres públicos e doados aproximadamente 400 mil litros do combustível à Polícia Militar. Guilherme disse que nos últimos dez anos só tinham sido recolhidos R$ 3,8 milhões pela fiscalização. “Desde o início deste novo governo intensificamos nossas barreiras e realizamos operações para coibir a sonegação fiscal. O resultado está sendo positivo. A modernização, principalmente com novas câmeras, é o futuro de toda fiscalização dos estados brasileiros. Estamos realizando estudos para saber o real impacto das modernizações na arrecadação e especificar exatamente quando vamos começar a implementar as mudanças”, declarou.
Barreiras Fiscais
Em 2010 foi criada a Operação Barreira Fiscal no Estado do Rio. Atualmente, existem cinco pontos de fiscalização fixas, localizadas nos municípios de Itatiaia, Angra dos Reis, Itaperuna, Comendador Levy Gaspariam e Campos dos Goyracazes. A operação é coordenada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), com a participação dos auditores da Sefaz e de policiais militares. O objetivo é fiscalizar a cobrança de tributos, além de apreender produtos pirateados e contrabandeados.
A principal barreira fiscal fluminense é o Posto Fiscal de Nhangapi, localizado na divisa com o Estado de São Paulo, na Rodovia Presidente Dutra, em Itatiaia. Segundo dados da Sefaz, aproximadamente 80% dos seis mil veículos inspecionados por dia nesse posto fiscal têm irregularidades.
O auditor fiscal Francisco Salla, que foi chefe do posto de Nhangapi nos últimos nove anos, afirmou que passam por esta barreira fiscal 54% do Produto Interno Bruto Nacional (PIB). “Este número é da Polícia Rodoviária Federal. Durante o meu trabalho no posto, percebi que as principais irregularidades são com relação à reutilização de notas fiscais e à entrada de caminhões por rotas alternativas. O reuso das notas seria facilmente combatido com um sistema moderno de processamento de informações. Já a fuga por rotas alternativas diminuiria muito caso tivéssemos câmeras mais modernas”, explicou o auditor, que mostrou a necessidade de uma modernização no sistema de fiscalização.
