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O município pode instituir o ‘Selo Empresa Parceira Juntos Contra Drogas’. O projeto de Lei de N.º 137/2018 do presidente da Câmara de Vereadores, Vander Leite Gomes (MDB), é destinado às empresas que desenvolvam programas de promoção de emprego, educação, cultura, esporte e lazer para jovens. A propositura foi aprovada pelo Plenário e encaminhada para apreciação do prefeito Eduardo Guedes, o Dudu (MDB).
De acordo com o projeto o objetivo do “Selo Empresa Parceira Juntos contra as Drogas”, é distinguir e homenagear empresas que, comprovadamente, tenham preocupação social e que contribuam para o desenvolvimento de promoção de emprego, educação, cultura, esporte e lazer para jovens de 16 a 24 anos; promover a capacitação dos funcionários através de palestras e atividades voltadas para o enfrentamento às drogas e suas consequências e incentivar uma nova postura empresarial em relação ao problema tratado. Caberá ao Poder Legislativo a confecção dos diplomas e selos destinados às empresas destacadas com o “Selo Empresa parceira Juntos contra as Drogas”.
O vereador Vander explica que o projeto de Lei destina-se às empresas situadas no município que desenvolvam programas de incentivo a prevenção e ao combate ao uso de Drogas entre jovens e adultos. “Cabe ao Legislativo contribuir e fomentar mecanismos de enfrentamento ao uso de entorpecentes, e suas consequências, em todas as esferas cabíveis. A construção de uma cidade mais justa e livre passa pela promoção e recuperação da segurança pública e social conquistada com o afastamento de nossa juventude do mundo das drogas”, disse o presidente da Casa, destacando que tais progressos podem ser atingidos através de programas de promoção de emprego, educação, cultura, lazer, entre outros. “Destacar e homenagear as empresas que tenham esta preocupação social e solidária comprovadas irá incentivar uma nova postura empresarial em relação ao problema tratado, reforçando a parceria público-privada”, ressalta.
ASSEGURAR PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 ANOS
Na indicação n°964 /2018, o vereador Vander Leite Gomes, sugere a Prefeitura que seja assegurada a prioridade especial aos maiores de 80 anos no município. De acordo com a propositura o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; dentre os idosos, assegurar prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais. “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, disse o presidente, enumerando ainda que os maiores de 80 anos tem preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. “Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência”, enumera.
