VOLTA REDONDA
O contribuinte de Volta Redonda tem novo incentivo para garantir um desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A administração municipal adotou a Nota Fiscal VR Legal com o objetivo de incentivar o cidadão que contrata um serviço a pedir a nota fiscal eletrônica. A meta é a de aumentar o recolhimento e a fiscalização do ISS (Imposto Sobre Serviço) e ainda beneficiar o munícipe que aderir ao programa com créditos para abater no IPTU.
Para se cadastrar no Programa Nota Fiscal VR Legal, todo cidadão deve acessar o endereço www.voltaredonda.rj.gov.br e informar o número do CPF, endereço e e-mail. A partir daí, está apto para exigir a nota fiscal eletrônica aos prestadores de serviço. O programa também abrange os condomínios residenciais, que devem cadastrar CNPJ, inscrição municipal e endereço. “Todo imposto arrecadado é revertido em melhorias para o cidadão. Gera investimentos na prestação de serviços públicos, infraestrutura, saúde educação e outras áreas. Agora, o munícipe ajuda o município a crescer e ainda ganha desconto no IPTU”, afirma o prefeito Samuca Silva.
A página inicial da Nota Fiscal VR Legal orienta o contribuinte sobre os procedimentos
O cidadão também pode acompanhar através do site os créditos acumulados e realiza denúncias sobre prestadores de serviço que não forneçam a nota fiscal ou apresente diferença no valor do serviço. Os créditos para desconto no IPTU serão contabilizados até julho de cada ano e o imóvel escolhido para o abatimento do imposto, no mês de setembro.
REGRAS
O desconto não pode ultrapassar os 30% do valor do imposto. O cidadão pode acumular o crédito para anos seguintes e um cidadão pode indicar vários imóveis para dividir o crédito que possui, mas o imóvel deve ser indicado apenas uma vez. Além disso, esse desconto não pode ser usado no caso de acúmulo com outros benefícios. “O acesso ao site é simples e autoexplicativo. E, por meio do sistema, o munícipe pode acompanhar todo processo”, afirmou o secretário de Fazenda, Fabiano Vieira.
