VOLTA REDONDA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Volta Redonda participou neste mês do Seminário Nacional de Atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, realizado em Brasília (DF). A presidente do CMDCA, Katya Aguiar, a vice-presidente, Paloma de Lavor Lopes, e o conselheiro adolescente Guilherme Henrique integraram a delegação de Volta Redonda no evento, que reuniu gestores públicos, profissionais do sistema socioeducativo, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil de todo o país.
O encontro teve como objetivo discutir e revisar as diretrizes que orientarão, pelos próximos dez anos, as ações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) — política pública que promove, protege e defende os direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional.
A revisão do Sinase é uma atribuição da União, representada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), conforme determina a Lei nº 12.594/2012, que estabelece a elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo em parceria com estados, Distrito Federal e municípios. O seminário integrou as atividades da Semana Nacional de Proteção Integral: Crianças e Adolescentes Primeiro.
Katya Aguiar e Paloma de Lavor foram eleitas delegadas para representar o estado do Rio de Janeiro na etapa nacional do processo, após participarem do Seminário Regional Sudeste, realizado em maio. O adolescente Guilherme Henrique foi escolhido para representar o Comitê de Participação Adolescente (CPA). Katya representou os conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente, enquanto Paloma atuou como representante da sociedade civil, pela Casa da Criança e do Adolescente.
Para a presidente do CMDCA, a presença de Volta Redonda no evento reforça o protagonismo do município nas discussões nacionais sobre o tema. “Foi um momento histórico para o nosso país, que pôde, através de um processo de debates e construção coletiva, apresentar propostas que nortearão as políticas para os próximos dez anos. Para o nosso estado e o nosso município, que já tem implementado o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, a aprovação do Plano Nacional trará diretrizes importantes para o seu aprimoramento”, destacou Katya Aguiar.
