VALENÇA
A prefeitura por meio da Secretaria de Fazenda, informa que já está aberto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) referente ao exercício de 2025. O período começou no dia 11 de agosto e se estende até 30 de setembro deste ano.
A declaração deve ser enviada dentro do prazo para evitar multas e demais penalidades previstas em lei. O procedimento é realizado de forma eletrônica, por meio do Programa ITR disponibilizado pela Receita Federal.
Os produtores rurais que tiverem dúvidas sobre o processo podem buscar orientações junto à Secretaria Municipal de Agricultura ou diretamente na Receita Federal.
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Ele precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.
O cálculo do ITR leva em consideração o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a área, maior o imposto a ser pago. Por outro lado, quanto mais a terra for utilizada para atividades agropecuárias, menor será o tributo devido. É um tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
