PARATY
Um dos municípios com maior presença de comunidades tradicionais quilombolas e indígenas no Estado, Paraty ganhará novas políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Nesta sexta-feira, dia 22, o prefeito Zezé Porto (Republicanos) recebe a ministra Anielle Franco (PT) e a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ) para a assinatura da adesão do município a um pacote de medidas do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Entre os termos, estão a articulação com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que atua em áreas como educação, saúde, cultura, trabalho, assistência social, turismo e justiça. A participação no programa garante acesso preferencial a recursos federais, capacitações e apoio técnico para desenvolver políticas de igualdade racial, como a criação de órgãos e conselhos locais.
Em Paraty, um projeto de lei protocolado pelo vereador Vaguinho de São Gonçalo (PT) propõe a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial (Compir).
O pacote de políticas públicas prevê ainda a adesão ao Plano Juventude Negra Viva, iniciativa do Governo Federal para enfrentar o racismo e reduzir a violência letal contra jovens negros no país, e à Política de Povos de Terreiro, que reconhece oficialmente os povos de terreiro como comunidades tradicionais, com direitos específicos garantidos pelo Estado.
O município também passa a aderir à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), a partir da qual cada comunidade quilombola elabora seu próprio plano com práticas de gestão territorial e ambiental que respeitem seus costumes e tradições. A política visa integrar políticas públicas em áreas como educação, saúde e produção sustentável, proteger o patrimônio cultural e natural dos quilombos e promover justiça climática e soberania alimentar.
“Cada uma dessas políticas é uma resposta concreta ao que essas comunidades vêm dizendo há décadas: que querem viver com dignidade, com seus direitos respeitados e seus saberes valorizados. Esses territórios têm voz, e o futuro do Brasil passa por aqui”, afirmou Marina do MST
Ainda na sexta-feira, a ministra e a deputada comparecem a um almoço no Quilombo do Campinho da Independência, onde vivem mais de 500 famílias, e participam do I Congresso do Fórum de Comunidades Tradicionais, que discute o papel dos povos e comunidades tradicionais na solução para as emergências climáticas. À noite, elas assistem à posse da nova presidente do Partido dos Trabalhadores de Paraty, Vera de Trindade.
