VOLTA REDONDA
A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), através dos serviços socioassistenciais, promoveu na última semana uma ação, no formato de blitz educativa, com foco no combate ao trabalho infantil, mendicância e outras ações, em função da proximidade com as festas de fim de ano e o intenso movimento nas áreas de comércio da cidade.
Durante a ação, os servidores distribuíram panfletos educativos destacando os programas, serviços e benefícios disponíveis que ajudam a superar essa realidade, garantindo os direitos fundamentais dessa população. Além disso, foi realizado um corpo a corpo para sensibilizar a população sobre a importância do tema.
O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal – Divulgação/Secom
A ação contou com a participação da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), composta por entidades governamentais e não governamentais. Todos juntos, somando forças para proteger e defender as crianças e adolescentes.
Foram divulgados os serviços que ajudam a superar essa realidade na cidade – Divulgação/Secom
OBJETIVO DA AÇÃO
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Rosane Marques, o principal objetivo da ação foi orientar a população sobre o fluxo de atendimento para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.“Promover ações de conscientização é de extrema importância na proteção das crianças e adolescentes, pois é possível fazer com que a sociedade reflita sobre alguns conceitos pré-estabelecidos. As crianças têm direito de viver a infância com dignidade e alegria”, disse a secretária.
Ela lembra que o trabalho precoce pode ter consequências negativas para a saúde e o desenvolvimento das crianças. “Elas estão em fase de crescimento e aprendizado, e o trabalho pode interferir na sua educação, socialização e formação de habilidades essenciais”, enfatiza a secretária.
No Brasil, a legislação estabelece que o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é vedado para menores de 18 anos. A legislação também prevê medidas de proteção, como o direito à educação, à saúde, à convivência familiar e comunitária.
As pessoas foram informadas sobre as ações que garantem os direitos fundamentais dessa população – Divulgação/Secom
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades.
