A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma forma peculiar de sociedade empresarial prevista na legislação brasileira, especialmente no Código Civil. Trata-se de uma associação entre um ou mais sócios ostensivos, que atuam em nome próprio, e sócios participantes, que contribuem com capital e não aparecem perante terceiros. A principal característica da SCP é a sua informalidade.
O sócio ostensivo é quem realiza as atividades da sociedade e responde perante terceiros. Os sócios participantes, por sua vez, limitam sua responsabilidade ao valor de suas respectivas participações no negócio, sem se exporem diretamente. Esta configuração permite flexibilidade e discrição nas operações comerciais, atraindo investidores que desejam participar de empreendimentos sem se envolver diretamente na gestão ou se expor a riscos jurídicos adicionais.
A SCP possibilita a combinação de recursos e habilidades de diferentes indivíduos ou empresas, maximizando o potencial de sucesso do empreendimento. Além disso, essa modalidade societária pode ser utilizada nos mais diversos setores econômicos, se tratando de uma ferramenta valiosa para parcerias estratégicas, quando se sabe utilizar, sem a burocracia típica das sociedades empresariais convencionais.
Como dito, na SCP, o sócio ostensivo é responsável pela administração e pelas operações da sociedade. Ele age em seu próprio nome e responde perante terceiros. Os sócios participantes, por sua vez, são investidores que contribuem com capital, mas não têm participação ativa na gestão.
A SCP é uma saída legal e econômica que permite a oficialização de muitos negócios realizados de forma oculta ou por meio de “contratos de gaveta”, os quais podem ser realizados de forma transparente e livre de tributação, uma vez que a tributação somente incide nas atividades do sócio ostensivo, o qual distribuirá lucros aos sócios participantes sem que ocorra bitributação.
SÉRGIO EDUARDO R. DOS SANTOS
OAB-RJ 84.277
