VOLTA REDONDA
Uma recomendação acerca do pó preto da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Dessa vez direcionada ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A orientação é que seja finalizado o processo administrativo, com decisão definitiva do Conselho Diretor do órgão, relativo ao Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis no estado do Rio de Janeiro, prevista no Decreto nº 48.668/2023. O órgão terá dez dias para se manifestar sobre a recomendação e 30 dias para o cumprimento.
O pó preto produzido pela siderúrgica mais antiga do Brasil é formado por micropartículas de ferro que, soltas no ar, podem prejudicar a saúde dos moradores e poluir o meio ambiente. Essa ampliação do monitoramento da qualidade do ano ocorreu no ano passado quando o Governo do estado incluiu no programa o pó preto.
Segundo o decreto, serão necessários 180 dias para regulamentação do programa pelo Inea. Esse prazo se esgotou no começo deste ano sem uma definição, mesmo com a existência de uma minuta de norma operacional já apresentada a todos as diretorias do Inea. O documento tem parecer favorável da Procuradoria da autarquia estadual, mas ainda depende da decisão final do Conselho Diretor do órgão.
Essa regulamentação estabelece a criação de Planos de Controle de Emissões para episódios críticos de poluição do ar em todo o estado e prevê que o Inea fiscalize o cumprimento das normas. Além disso, estabelece que o Instituto Estadual do Ambiente divulgue, diariamente, os índices de qualidade do ar no estado e amplie o número de estações de monitoramento. O documento também determina que, anualmente, o órgão elabore um relatório de avaliação das condições do ar no Rio de Janeiro.
POLUIÇÃO EM VOLTA REDONDA
Volta Redonda tem 273 mil habitantes e é conhecida como a cidade do Aço, devido a importância da CSN. Se tornou mais latente nos últimos anos a poluição no município. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2013, classificou Volta Redonda como a segunda cidade com a maior vocação poluidora no estado do Rio de Janeiro.
Para o procurador da República Jairo da Silva, responsável pelo caso, “a recomendação do MPF se dá a partir da necessidade de imprimir maior celeridade na elaboração da norma técnica, sobretudo em razão do encerramento do prazo legalmente estipulado para a conclusão do processo”. Além disso, ele destaca as particularidades vivenciadas em Volta Redonda, onde existem relatos persistentes de poluição atmosférica, bem como a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle de poluição. “Embora a norma tenha abrangência estadual, Volta Redonda é o município que mais sofre com a poluição causada por partículas sedimentáveis, em decorrência das atividades da Companhia Siderúrgica Nacional”, observa.
