BARRA MANSA
A criação de um plano para mobilidade urbana, garantindo o direito de locomoção às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, não apenas nos centros urbanos e comerciais, mas em toda a cidade. O pedido é uma indicação do vereador Jefferson Mamede (PSC), aprovado pela Câmara de Barra Mansa. Ele é ainda autor de um projeto de lei, já aprovado pelo Legislativo, que determina a criação de vagas exclusivas para veículos que transportam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na entrada de instituições de ensino públicas e privadas da cidade.
Sobre a indicação, segundo Mamede, garantirá a facilidade de deslocamentos de pessoas e bens no espaço urbano, segundo feitos a pé ou por meio de veículos, motorizados ou não, utilizando-se de toda a infraestrutura disponível na cidade como vias, calçadas, entre outras. “A mobilidade urbana é mais do que o transporte urbano. É a disponibilidade de meios e infraestrutura adequados. Pensar a mobilidade é pensar sobre como se organizam os usos e a ocupação do município e a melhor forma de garantir o acesso das pessoas ao que a cidade oferece como, por exemplo, locais de emprego, escolas, hospitais, praças e áreas de lazer, e não apenas nos meios de transporte e no trânsito”, destacou.
PROJETO APROVADO
O projeto de lei aprovado de criação de vagas exclusivas na entrada das escolas, a medida garante a reserva e demarcação de vagas, dentro das normas técnicas de acessibilidade e, quando possível, onde tiver estacionamento permitido.
Além disso, o documento sugere que haja separação para veículos que transportem pessoas com deficiência e, quando não houver vagas constantes, que sejam estabelecidas maneiras para permitir esse estacionamento durante o período de entrada e saída nas escolas para os veículos que tiverem a credencial.
Em Barra Mansa, segundo o vereador, já existe a obrigatoriedade da destinação de 2% ou no mínimo uma vaga reservada próxima aos acessos de circulação de pedestres, nas áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, para estacionamento de veículos utilizados por pessoas com deficiência, mas, ainda assim, essa parcela da população encontra muitas dificuldades para exercer o direito de ir e vir.
De acordo com ele, mesmo assim, essa norma não torna suficiente em relação a espaços educacionais, no que tange assegurar a essas pessoas condições de igualdade, inclusive, promovendo a facilitação de sua inclusão na sociedade e tratamento com equidade. “Essa lei foi sugerida pelo pai de uma criança que possui mobilidade reduzida e que vive essa realidade. O nosso mandato é participativo e eu fico muito feliz em poder criar leis, como essa, que vão ao encontro das necessidades e demandas apresentadas pela população”, ressaltou o vereador.
