PORTO REAL
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu dois pareceres prévios relativos às contas de 2016 da prefeitura: um contrário e outro a favor. Isso porque a prefeitura teve a frente dois prefeitos. O contrário foi emitido contra a gestão de Maria Aparecida da Rocha Silva, de 1º de janeiro a 10 de maio, e de 2 de outubro a 31 de dezembro. O parecer favorável teve foco na gestão do então vice-prefeito José Roberto Pereira da Silva, de 11 de maio a 1º de outubro. Cida se afastou por conta de um tratamento de saúde.
Segundo o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que relatou o processo, se a eleita para a integralidade do mandato “tivesse primado por uma gestão equilibrada, haveria suficiente disponibilidade de caixa para arcar com eventuais obrigações de despesas contraídas pelo gestor que veio a substituí-la por curto período de tempo”. A análise individualizada foi solicitada por José Roberto que ficou como prefeito em um período.
Foram apontadas duas irregularidades nas contas da ex-prefeita Cida. Uma delas seria um déficit financeiro de R$ 53.368.981,06 ao fim de 2016 e contração de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandatos ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. Além disso, foram apontadas oito impropriedades, dez determinações e três recomendações.
O conselheiro relator disse que sobre as contas de José Roberto, não seria razoável imputar responsabilidade pelo “significativo desequilíbrio financeiro herdado”. Ainda considerou o período de quatro meses muito curto “para tentar sanear as contas do município, o que, à luz do princípio da razoabilidade, afigurava-se praticamente impossível”.
Câmara de Vereadores receberá os pareceres do TCE para confirmar ou não orientação dos conselheiros. Caso as contas de Cida sejam reprovadas, ela ficará inelegível.
O A VOZ DA CIDADE tentou entrar em contato com a ex-prefeita Cida, mas ela não foi localizada até o fechamento desta edição.
