ESTADO/SUL FLUMINENSE
Um projeto de lei de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB) pretende dar mais facilidade na vistoria do gás encanado. O parlamentar protocolou um requerimento que perde urgência na votação da medida. A intenção é alterar uma lei estadual de 2014, que obriga donos de qualquer imóvel com gás encanado a fazer, a cada cinco anos, uma autovistoria. A modificação do deputado seria para abranger a lista de quem pode fazer essa vistoria.
Agora em março expiraria o prazo de cinco anos para nova vistoria. Jari explicou que há uma dificuldade em contratar uma das empresas cadastradas no Inmetro para fazer esse serviço e sua proposta estende para que engenheiros ou técnicos industriais habilitados e regularizados nos respectivos conselhos possam fazer essa vistoria. “Atualmente, para fazer a vistoria de gás em imóveis residenciais e comerciais é necessário contratar uma empresa cadastrada no Inmetro e sabemos que as pessoas têm dificuldade de agendar com essas empresas. O objetivo do projeto é ampliar essa lei para que engenheiros ou técnicos industriais possam realizar o serviço, garantindo o cumprimento do prazo com segurança”, disse Jari.
A lei atual preza pela segurança das instalações prediais de gás, verificando válvulas, mangueiras e ventilação. O objetivo é eliminar a possibilidade de acidentes dentro das residências. “Acredito ainda que a ampliação da concorrência, permitindo que profissionais regularizados façam o serviço, poderá diminuir o valor final para o consumidor. Além disso, tenho certeza de que a medida vai viabilizar aos moradores de fora da capital fazerem a vistoria, já que as poucas empresas cadastradas no Inmetro são da cidade do Rio de Janeiro”, reforçou Jari.
