VOLTA REDONDA
A criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é o foco principal do projeto de lei de autoria do vereador Betinho Albertassi. A ação foi aprovada nesta semana na câmara e visa garantir atenção integral, prioridade no atendimento em geral e também no acesso a serviços públicos. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Antonio Francisco Neto.
O vereador lembrou que uma em cada 44 crianças tem autismo no Brasil. A medida regulamenta no município a Lei Romeo Mion (Lei Federal nº 13.979), que leva o nome do filho do apresentador Marcos Mion e reconhece importantes direitos dos portadores de autismo. “A carteirinha vai facilitar a identificação das pessoas autistas em Volta Redonda para que elas tenham seus direitos assegurados, inclusive o atendimento preferencial, haja vista que o autismo não é fácil ser identificado por quem não tem contato direto”, disse Betinho Albertassi.
Para a presidente da Apadem, Márcia das Candeiras, a a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ajudará muito na realização de levantamentos quantitativos para o desenvolvimento de ações em prol dos autistas de Volta Redonda.
Pelo projeto, a expedição da carteira não terá custo algum e poderá ser feita por meio de requerimento assinado pelo interessado e/ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico confirmando o diagnóstico com a CID correspondente, além de documentos pessoais e dos pais ou responsáveis legais.
