ESTADO/SUL FLUMINENSE
Foi sancionada na última semana a Lei 9.245, de autoria dos deputados Gustavo Tutuca, Waldeck Carneiro e Martha Rocha. Ela institui o monitoramento eletrônico para casos de violência doméstica. Agora, tornozeleiras, braceletes ou chips poderão ser usados para monitorar os agressores enquanto cumprirem medidas cautelares ou de afastamento.
Tutuca, atualmente licenciado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para ocupar o cargo de secretário de Estado de Turismo, comemorou a sanção, mencionando que a lei diminuirá a sensação de impunidade para casos de agressão a mulher, além de aumentar segurança das vítimas. “Os casos de violência doméstica têm aumentado drasticamente, e a sensação de impunidade, com reincidência, tem sido notória. Com a lei, vamos garantir as restrições definidas pela justiça e dar a segurança necessária a quem de fato merece, as mulheres”, finalizou Tutuca.
