RESENDE
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou a capacitação com o tema “Conselheiros Tutelares na Atuação de Notificação do Trabalho Infantil” com ênfase no contexto na pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O encontro foi desenvolvido pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ligado à Secretaria de Assistência Social, com os conselheiros tutelares de Resende.
A capacitação ocorreu na sede do Conselho Tutelar, situada na Rua Coronel Alfredo Sodré, nº. 91, no bairro Vila Santa Cecília, na quarta-feira, dia 7, entre 15h e 16h30min. A palestra foi ministrada pela coordenadora do Peti, a assistente social Andreia Cristina Gonçalves. Entre os assuntos abordados na pauta do encontro, podem ser destacados: A natureza do Peti e sua interface frente à superação do trabalho infantil no município; Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; Estratégias de superação; e Conselho Tutelar, um órgão de proteção e não de punição.
O Conselho Tutelar funciona na Rua Coronel Alfredo Sodré, nº. 91, no bairro Vila Santa Cecília – Divulgação
A secretária de Assistência Social e Direito Humanos, Jacqueline Primo, destacou a importância da capacitação, lembrando que a continuidade do trabalho do Peti é extremamente importante durante o período de pandemia. “O Peti foi criado pelo Governo Federal, em 1996, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, assegurando que frequentem a escola e as atividades socioeducativas. O programa de caráter intersetorial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), busca contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, com exceção daqueles que atuam na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Por isso, o município propõe debates sobre políticas públicas neste sentido, visando aprimorar o trabalho desempenhado e aperfeiçoar as estratégias da equipe envolvida no combate ao trabalho infantil”, disse.
Entre as atribuições do Peti, estão: trabalho social com famílias; e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.
