SUL FLUMINENSE
Uma boa noticia para os bolsos dos moradores do Sul Fluminense: o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou o prêmio zero para o Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2021 e, com isso, não haverá cobrança da taxa do seguro em 2021. O seguro é obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados. Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho. Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.
Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório: 50% são destinados ao pagamento das indenizações; 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas); 5% vão para programas de prevenção de acidentes.
O DPVAT foi instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
