VASSOURAS
Vassouras deu um importante passo na área de conservação ambiental. Foi publicado nesta quarta-feira, dia 30, o Decreto 4.744, que oficializa a criação da primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) da cidade. A unidade de conservação “Mauro Romano” está localizada em Andrade Costa. A conquista foi fruto da parceria entra a Prefeitura de Vassouras e a Associação Civil Vale Verdejante.
De acordo com a Secretaria Municipal do Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural, essa RPPN, irá proteger 2,2 hectares de uma área antes degradada e agora reflorestada e protegida. A área é equivalente a mais de 22 mil metros quadrados.“A reserva legal é um divisor de águas na política ambiental de Vassouras, significando um momento histórico para a proteção e conservação ambiental do Município. Além disso, essa área também contribuirá para o aumento do ICMS Ecológico, chamado de ICMS Verde, gerando mais arrecadação para o município”, comentou o secretário da pasta, Danilo Alves Pereira.
Na Reserva só são permitidas atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo. Essas regras também constam na Lei Federal 9.985/2000 e no Decreto Municipal 4.743/2020. Caso as condutas e atividades sejam prejudiciais à área. os proprietários podem ser punidos.
O secretário explicou ainda que a RPPN, é o grande trunfo no que diz respeito a conservar e manter produtivo um imóvel. “Para manter o incentivo de cada vez mais áreas serem demarcadas, muitas entidades financeiras analisam os pedidos de créditos de propriedades que possuem, em seu território, uma RPPN com prioridade, ou mesmo a possibilidade de descontos em insumos e produtos agrícolas, para incentivar a demarcação por porte de agricultores/pecuaristas”, explicou Danilo.
RESERVAS PARTICULARES DE PATRIMÔNIO NATURAL
A RPPN é uma parceria público/privada que tem como principal objetivo manter protegida parcialmente ou integralmente, áreas com fragmentos da Mata Atlântica. Essa categoria de Unidade de Conservação é uma grande aliada para conciliar a necessidade de proteção de fragmentos das matas originárias. Elas representam, além de uma forma de preservação ambiental, uma excelente oportunidade de contemplação, lazer e recreação, em contato com a natureza, além de serem palco para atividades de educação ambiental e para aproximar sociedade e natureza.
No caso do Bioma Mata Atlântica a necessidade de proteção é ainda maior, não só pela alta taxa de desmatamento proveniente do avanço urbano, ou pelo simples fato de existir apenas 12,4% do que ela foi originalmente. A alta taxa de plantas e alimentos medicinais que são extraídos desse bioma também são uma forte razão.
As RPPN’s não possuem tamanho mínimo para sua demarcação, o que se leva em consideração para o reconhecimento de uma área como RPPN é sua importância ecológica e o serviço ecossistêmico prestado por ela.
