Debate temático – Volta Redonda: Quais as propostas voltadas para a segurança pública?

ALEX MARTINS

Volta Redonda contabilizou de janeiro até agosto deste ano 5.094 casos das mais diversas ocorrências, como estupros, homicídios dolosos e apreensão de drogas. Diante desse número, fica claro que o município precisa assumir a agenda política de segurança pública. Assim sendo, nosso governo vai repactuar a relação com o 28º Batalhão da Policia Militar a fim de desenvolver projetos preventivos nas escolas e nos bairros. Também vamos envolver a comunidade acadêmica na elaboração de um diagnóstico que aponte as causas que têm levado nossos jovens ao aliciamento pelo tráfico, bem como o índice de violência existente em suas casas e o percentual de evasão escolar. Esse trabalho será realizado por bairro buscando refletir a realidade para que possamos implementar políticas de prevenção e inclusão que tragam resultados efetivos.

O nosso plano de governo foi desenvolvido ao longo de seis meses, com a participação popular e nele trabalhamos com a concepção de uma Guarda Municipal Comunitária Cidadã, com o fortalecimento da imagem da corporação não somente como protetora do patrimônio público, mas como instituição determinante para uma política de proteção dos interesses mais gerais da comunidade. Simultaneamente, vamos atuar na regularização do porte de armas, melhoria dos equipamentos de proteção, capacitação e atividades de inteligência. Acreditamos que somente através do desenvolvimento de ações de inclusão e prevenção é possível efetivar uma política de segurança pública eficaz. Nossa meta é ocupar os espaços públicos, no período pós-pandemia, com essas atividades.  Também vamos estimular nossos jovens ao desenvolvimento tecnológico e ações empreendedoras, criativas e inovadoras que gerem trabalho e renda. Para tanto, o poder público atuará como agente indutor e regulador do desenvolvimento local sustentável, combinando economia, preservação ambiental e programas sociais. Nossa proposta também contempla a criação da Guarda Municipal Itinerante nos bairros mais vulneráveis socialmente aproximando os agentes, de maneira devida e qualificada, do cotidiano das comunidades.

BALTAZAR

A segurança de uma cidade é uma das etapas mais importantes da qualidade de vida, juntamente com a Saúde e Educação. Proteger mulheres e crianças é um compromisso pétreo da gestão pública. Já atuei em, praticamente, todas as periferias de Volta Redonda e sei que, muitos aspectos da violência, poderiam ser evitados através de melhores condições para todos, pois penso que os criminosos sejam frutos do meio desigual em que estão inseridos.

Nossa responsabilidade é alcançarmos aqueles que, muitas vezes, são relegados pelo poder público. Entre as ações, neste sentido, cito um comitê intersetorial de segurança pública, que não apenas atue no combate à criminalidade, mas também monitore e alcance de forma preventiva, com assistência social, aquela população que não recebe a atenção devida.

Outro ponto de extrema importância são os guardas municipais de nossa cidade. Eles devem ser treinados, preparados e equipados. Entendo o estresse da função, por isso defendo que esses profissionais sejam constantemente capacitados com o auxílio de grandes centros de segurança que oferecem qualificações online. Também temos que pensar na aplicação da tecnologia a serviço do combate ao crime.

Ainda como deputado Federal, trouxe a ideia da implantação do Conselho de Segurança e das câmeras de monitoramento, para Volta Redonda, após visitar Campinas, cidade mais avançada neste quesito na região Sudeste. Com as tecnologias atuais, poderemos atuar de forma muito mais eficiente e descentralizada no combate à criminalidade.

CEREZO 88 – CANDIDATURA AVULSA

Sobre segurança, nossa candidatura Avulsa tem discutido que o problema principal é crescimento da miséria sendo que o desemprego ocupa o lugar principal. Neste sentido, vivemos à beira de um massacre de pobre e pretos e ao redor do país de indígenas também. Até os animais mesmo os de estimação entram nessa dança macabra e sinistra. É difícil ter um projeto de segurança local no âmbito da cidade quando na presidência da República APOLOGISTA e partícipes de milícias, habitam mandam e desmandam no Palácio do Planalto. Não só isso, o capitão Bolsonaro hoje “presidente”, é oriundo daquela parte da ditadura militar que queria explodir o Rio Centro em 1982 com mais de trinta mil pessoas lá, defendem abertamente a tortura e sua estrela maior, o sanguinário torturador formado na CIA. Brilhante Ustra.

Ao nível internacional os EUA estampam nas manchetes um caso racista George Floyd a cada dia. Em alguns locais lá, suprematistas brancos armados até os dentes, cercam carros de outras localidades com a paranoia de que negros estariam invadindo cidades. Estamos à beira de uma guerra civil.

Aqui no Brasil a “esquerda” como o PT e o PCdo B. aplaudiam as UPPs denunciadas por Marielle, a qual acabou por ser assassinada por forças paramilitares. Na outra ponta, esquerdistas como os do PSOL e PSTU fazem apologia e afagos a pior polícia ao redor do mundo que é a brasileira. Uma das razões de minha CANDIDATURA SEM PARTIDO AVULSA, é que o conjunto dos partidos no Brasil, maioria ABSOLUTA, defendem a crescente militarização da sociedade e meio disso agora ultimamente até pastores oportunistas e avarentos também apoiam essa super militarização.

O que fazer?

Só a revolução socialista dará jeito nessa barbárie.

CIDA DIOGO

Cida Diogo: Stricto sensu, segurança pública é atribuição da esfera estadual, com as polícias civil e militar. Entretanto, experiências bem sucedidas apontam que a prefeitura tem enorme capacidade em articular e desenvolver ações preventivas que restringem as oportunidades e os territórios da cidade propícios aos delitos, e reduzem a percepção de insegurança da população. Frente à prefeitura, vamos articular propostas e projetos com as esferas estadual e federal com a finalidade de incentivar a cultura da paz. O objetivo da nossa coligação, “A Esperança de Volta”, é promover mais integração entre as instituições e órgãos. Vamos criar o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) para discussão e planejamento de ações de segurança pública no município. O índice de violência em Volta Redonda é preocupante. De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), de janeiro a agosto deste ano o município registrou 145 tentativas de homicídio, 36 casos de estupros, um total de 288 roubos, 52 homicídios dolosos e 60 mortes violentas, além de outros dados. E com a situação da pandemia, sabemos que muitos episódios de violência doméstica, por exemplo, não foram notificados. Temos a Deam (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher), implantada quando fui vice-prefeita, que é um importante órgão no combate à violência contra as mulheres. Mas precisamos que haja ações com a Guarda Municipal, com mais profissionais nas ruas, monitoramento eficiente através de câmeras e atendimento rápido pelos canais de comunicação para atender os chamados. Vamos investir em sistemas de inteligência para atuar preventivamente e ações educativas. Para evitar que nossa população fique em situação de vulnerabilidade, vamos investir na assistência às comunidades mais carentes, principalmente. Além disso, com a criação de instrumentos institucionais com a perspectiva de democratizar a arte, a cultura, o esporte e o lazer, de forma descentralizada, dar mais oportunidades aos jovens de se envolverem com atividades. Assim como também na implantação da educação em tempo integral em todas as unidades. Vamos também reestruturar CRAS, e buscar parceiros privados e comunitários para ampliar as ações sociais.

DAYSE PENNA

É possível com poucos recursos e otimização dos já existentes melhorar a segurança. Por ter feito parte do conselho de segurança sei que Volta Redonda tem uma rede de enfrentamento à violência que precisa ser potencializada. Se a estrutura municipal garantir a integração das forças policiais, a gente consegue sim dar respostas positivas para a população. É responsabilidade do prefeito fomentar as campanhas e fortalecer esses vínculos para que a atuação das forças seja harmônica. A prevenção é uma importante ferramenta contra a violência e nesse caso me refiro a esporte e lazer. Isso as últimas gestões pouco fizeram. Vamos prevenir ocupando os espaços! Se o Poder Público faz um bom trabalho na educação, cultura, esporte e lazer e se apropria das praças e espaços públicos com atividades de convívio da população, não dá espaço para que a droga seja a referência de consumo e renda. Evita influência daqueles que oferecem alternativas contrárias a segurança e que vitimizam principalmente jovens. O projeto Protetores do Amanhã é a estruturação do apoio profissional para detecção dos alunos com desafios disciplinares. Diversos profissionais terão a tarefa de aproximação dos alunos gerando confiança para promover acolhimento e cuidados específicos. Dentre outros objetivos está o de evitar usuários e traficantes de drogas nas dependências das escolas municipais e no entorno. Além dessa prevenção, a nossa coligação tem o apoio do deputado federal Delegado Antonio Furtado, juntos temos outros projetos para Volta Redonda fortalecer as corporações de segurança e inibir qualquer ilegalidade na cidade, como o Novo CIOSP que vai reaparelhar o departamento com novos equipamentos e unificar com o RISP (Vila Mury). A Guarda Municipal vai ser colocada de acordo com a legislação, dar condições de trabalho para a GM, capacitação continuada e parceria com a estrutura de enfrentamento da violência. A Guarda Mirim e a UGC são projetos que devem ter continuidade. Já o Cães de Aço é um projeto de criação e treinamento do grupamento de cães de guarda para auxiliar patrulhas coibindo a entrada de drogas, armas e explosivos na cidade. E o Paz em Família integra as forças de segurança no combate à violência doméstica.

EVANDRO GLÓRIA

É necessário que os órgãos de segurança identifiquem com rapidez a dinâmica da criminalidade na cidade. Entender profundamente os fatores relacionados ao crime é fundamental para propor e planejar as ações mais eficientes.

Também precisamos otimizar os serviços de segurança pública, recuperando e modernizando a estrutura física do Centro Integrado de Segurança Pública (CIOSP), que foi abandonado e esquecido por esta administração atual.

A administração municipal de Volta Redonda precisa estar cada vez mais próxima da população, para ser capaz de identificar com eficácia os problemas de segurança pública que atingem a qualidade de vida dos cidadãos. Assim, atendendo os anseios dos moradores, seremos capazes de realizar um planejamento e colocá-lo em prática.

Outra prioridade é a valorização da Guarda Municipal, pois a presença dela nas ruas tende a evitar o cometimento de delitos e aumentar a sensação de segurança da população.

Outro desafio é melhorar a parceria e a articulação entre os órgãos oficiais envolvidos na segurança pública, como o Poder Judiciário, Polícia Militar, Civil e Federal, órgãos municipais e representantes civis.

Dessa forma, será mais fácil implementar ações e estratégias eficientes no combate à criminalidade.

GRANATO

– Aperfeiçoar mecanismos de proteção ao cidadão, por meio de ações conjuntas dos órgãos governamentais, sociedade civil organizada e cidadãos.

– Implantar novos pontos de Controle e monitoramento de Segurança, com cabines e viaturas próprias para ação integrada entre Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil.

– Dotar o CIOSP de infraestrutura necessária para atendimento de situações emergenciais.

– Melhorar o sistema de iluminação pública em áreas críticas dos bairros e em vias de pouca movimentação de pessoas.

– Implantar sistema de iluminação pública com LED de alta performance, simultâneo com pontos de Wifi e câmeras de monitoramento em toda a posteação da cidade conectados a uma Central de Controle e Monitoramento em tempo Real;

– Parceria junto a Secretaria de Estado de Polícia Militar para implantação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora do município, que teria sua sede, em um dos bairros que formam o complexo da Vila Brasília;

– Operacionalização real do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, com todos os serviços de atendimento de emergência trabalhando de forma realmente centralizada: Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e SAMU.

Ações imediatas:

– Treinamento constante e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública do município para que possam executar suas funções com dignidade e legalidade.

– Criar unidade da GMVR especializada em técnicas de abordagem e controle de distúrbios civis devendo, se possível, ser instruída em parceria com o batalhão de choque da PMERJ, e tendo instrução na Condor Tecnologia não letal (maior fabricante do mundo nessa área) em Nova Iguaçu.

Promover a recuperação dos equipamentos do CIOSP – Centro Integrado de Segurança Pública.

HERMITON

Restabelecer e revigorar o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP, interligando as ações da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal, reativando a operação de monitoramento de, no mínimo, 120 câmeras;

– Estabelecer parcerias com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para coibir crimes na cidade, buscando o combate da entrada de entorpecentes e armas ilegais na cidade, sobretudo em suas entradas;

– Buscar, com o Governo do Estado, o aumento do efetivo do 28° Batalhão de Polícia Militar e da 93° Delegacia Policial;

– Parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Polícia Militar para ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD nas escolas, buscando a conscientização dos mais jovens no combate ao uso e ao tráfico de drogas;

– Viabilizar denúncias, desenvolvendo aplicativos disfarçados ou inserir botões em aplicativos prontos para denúncia de abuso contra a mulher e contra a criança, semelhantes aos botões de pânico;

JULIANA CARVALHO

Em nossa concepção, uma política de segurança deve ser cidadã. Sobretudo com o objetivo de prevenir os homicídios de jovens negros, mulheres em situação de violência doméstica, crimes de ódio contra LGBTs, e população em situação de rua. Caso eleita, pretendo ampliar a participação popular nas decisões que envolvam a segurança dos bairros, através da criação do Conselho Municipal de Segurança Cidadã (CMSC). Dessa maneira, a atual Secretaria Extraordinária de Segurança Pública seria remodelada como Secretaria Extraordinária de Segurança Cidadã (SESC), atuando sempre em conjunto com o CMSC. Além disso, vamos elaborar, em conjunto com o Conselho Municipal de Segurança Cidadã, um Plano Municipal de Segurança e Defesa Social (nos termos da Lei Federal nº 13.675/18) e, ao mesmo tempo, investir no aperfeiçoamento da produção de dados sobre conflitos urbanos e situações de violência, com a organização, integração e sistematização dos bancos de dados da Prefeitura, por meio de um serviço de Inteligência no âmbito da Secretaria Extraordinária de Segurança Cidadã.

Outra proposta para a segurança é criar um observatório (ou plataforma/mecanismo) para a coleta, produção e sistematização de dados sobre segurança pública, violência e vitimização, para identificar vulnerabilidades que afetem a segurança pública.

É fundamental, ainda, um sistema de cooperação entre a Guarda Municipal e as demais agências de segurança pública de modo a racionalizar o emprego dos recursos materiais e humanos no esforço de contribuir para controlar a violência, priorizando que a GM atue em áreas de maior incidência de crimes de rua, de depredação do patrimônio histórico e cultural e meio ambiente.

Também temos a ideia de elaborar um plano, junto com as associações de moradores, para estimular o uso dos espaços públicos reformados, dando início a esse processo nos bairros e favelas. Por fim, criaremos uma política de capacitação continuada para Segurança Pública, no âmbito do município, em parceria com universidades e órgãos que atuam na área (incluindo Polícia Federal, Ministério Público, etc).

MÔNICA TEIXEIRA

Entendemos que a violência é estrutural no capitalismo, fruto de uma série de discussões profundas sobre que modelo de sociedade queremos e para quem governamos. No entanto, é de longe a população mais carente e pobre quem sofre de imediato a violência que também é institucional em um país onde 42 bilionários, por exemplo, lucraram mais durante a pandemia, do que o que foi pago aos 65 milhões de brasileiros com o auxílio emergencial. O capitalismo é incapaz de garantir não apenas segurança, mas também direitos mínimos de moradia, saúde e trabalho para a maioria da população. Os trabalhadores pobres são os mais expostos a assaltos, homicídios e estupros. No estado, assistimos o envolvimento dos agentes públicos no crime organizado, no tráfico e nas milícias desviando milhões em recursos de saúde, educação, transporte e qualidade de vida da classe trabalhadora. Precisamos romper com essa lógica de governar com os grandes empresários da cidade e ter política para os trabalhadores, desempregados e povo pobre. Para os setores oprimidos propomos centros de referência para dirimir os conflitos de violência, como pontos avançados de delegacias da mulher pelos bairros para receber denúncias de vítimas de machismo e violência doméstica. É preciso ampliação dos investimentos em programas de combate à violência contra LGBT’s. Propomos a criação de mais casas abrigo, instalação de delegacias que funcionem durante 24 horas. Para a guarda, em especial queremos discutir e propor que cumpra o seu papel na preservação da ordem pública municipal, com um caráter educativo e não ostensivo, guarda desarmada.  Para a Polícia propomos a unificação das polícias civil e militar na criação de uma polícia única democratizada com eleição direta, por exemplo, para delegado e chefe de polícia com mandatos revogáveis. Segurança pública passa também pela geração de emprego, educação de qualidade e iluminação pública para que as pessoas se sintam seguras. Ronda diurna e noturna pelos bairros. Tudo isso queremos discutir com o Conselho popular que encaminhará estas e outras demandas da população.

 

NETO DEM

 

Em primeiro lugar, o prefeito não pode ser omisso e se esconder no argumento de que “segurança é responsabilidade do estado”. Constitucionalmente é, mas sabemos que quem sofre com o aumento da criminalidade é o cidadão: nossos vizinhos, nossos amigos, nossos familiares.

A segurança pública regrediu muito em Volta Redonda nos últimos quatro anos. Mesmo tendo uma boa estrutura, acima da média brasileira e capaz de oferecer mais segurança à população, os índices de violência estão em níveis muito ruins. Onde estão as câmeras de segurança que deixamos? Os projetos que vigiavam as entradas da cidade foram deixados de lado. Chegamos a ter índice zero de roubo de carro e hoje a situação é outra.

Temos de recolocar essa estrutura para funcionar e integrar as forças de segurança e seus equipamentos. E é nesse ponto que podemos ajudar na prefeitura, como já fizemos. O Ciosp, a RISP, a delegacia da Polícia Civil e a DEAM, o batalhão da PM, a Polícia Federal. Isso tudo está em Volta Redonda. Temos de cobrar efetivamente a chegada do BAC (Batalhão de CÃES).

Outra percepção é o avanço do domínio de facções criminosas em bairros da nossa cidade, principalmente naqueles considerados mais vulneráveis. Isso acontece também pela falta de presença do poder público nestas áreas. Muitos Centros de Referência à Assistência Social (CRAS) foram fechados, outros ficaram abandonados. Os projetos esportivos, que integravam milhares de jovens, foram deixados de lado. A prefeitura tem de estar presente junto com as forças de segurança, mas sobretudo oferecendo bons serviços ao povo.

 

PROFESSOR BENEVENUTO– AVANTE

A questão de segurança pública, por força da Constituição, no artigo 144, é matéria de competência dos Estados e da União, ou seja, das polícias civil, militar e federal. O que a Guarda Municipal pode fazer é atuar na segurança urbana, que é a proteção dos bens públicos, como praças e vias públicas, e também aos arredores das escolas municipais, através de rondas. Ocorre que existe o Estatuto da guarda municipal, que é uma lei federal, estabelecendo outras competências para a mesma, e acaba repercutindo na segurança pública. Falar em segurança no município é basicamente falar que a Guarda pode aliviar a tensão e sobrecarga da polícia militar, mas não cuidar de conflitos diretos com bandidos, pois a segurança ostensiva do cidadão cabe à PM. A GM não pode ultrapassar a sua competência, que é proteção e a segurança urbana, e dentro da medida do possível a prevenção às drogas nas escolas, através de ações socioeducativas. Outro ponto em que a Guarda municipal tem papel importante é na Defesa Civil, porém requer um preparo técnico. A Guarda também tem que evitar a ocupação irregular de espaços públicos e vendas irregulares de produtos em logradouros públicos tendo sempre que ter uma articulação com as secretarias da fazenda e do meio ambiente, que são os órgãos responsáveis pelo licenciamento destas atividades. Infelizmente, no Brasil nós não temos o hábito como nos Estados Unidos, de ter uma polícia preparada para um confronto de rua, e quando eles atuam em grande cidade com maior número de confrontos, pode ocorrer até mesmo um desastre. A guarda tem que atuar em espaço urbano, fazendo a proteção sem a violência.

 

PROFESSOR HABIBE– PcdoB

O PCdoB defende que para reduzir a violência é necessário desenvolver o país, gerar emprego, renda, oportunidade, investir em educação, saúde, habitação, transporte. Precisamos cuidar das pessoas para alcançar qualidade de vida. É fundamental gerar oportunidade pra todos, para que consigam usufruir das riquezas geradas. Gerar oportunidades também significa combater formas de violência que reprimem oportunidades, como é caso do racismo e o machismo, para que homens e mulheres, pretos e brancos. Mas também precisamos melhorar, e muito, a nossa capacidade de proteger as pessoas das mais variadas formas de violência que existem. Um dos desafios para contribuir com essa proposta é ter uma Guarda Municipal bem remunerada, com qualificação e capacitação constante. Nossa proposta é melhorar a segurança presencial nas praças, postos de saúde, escolas e apostar na articulação com a Vigilância Digital e com a melhoria nos serviços de iluminação e limpeza dos espaços públicos. Prevenção e inteligência são o foco da nossa proposta. Pra tudo isso funcionar defendemos a modernização da gestão da Guarda Municipal. Capacitando os colaboradores da Guarda Municipal e buscando parcerias para melhorar sua formação e capacidade técnica. Vários municípios do estado do Rio tiveram projetos de modernização das suas Guardas Municipais financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança no ano de 2020. Explorar e cumprir o que está disciplinado na Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). O Estatuto das Guardas Municipais também define como competência municipal colaborar com os órgãos de segurança pública, estabelecer parcerias com municípios, com o estado e com a união. Exige ainda, processos de controle externo e participação popular na elaboração de metas e avaliação de resultados da política de segurança municipal. Por isso é fundamental fortalecer os espaços de discussão (Conselho Municipal, Fóruns de Segurança) e viabilizar uma ação consorciada com todos os municípios da Região, estimulando o Fórum de Segurança Cidadã do Médio Paraíba. Cuidar, proteger e servir, para que a cidade seja de todos.

 

SAMUCA SILVA–PSC

A segurança pública é uma área de suma importância para mim. Prova disso é a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com objetivo de realizar estratégias na área de segurança, a busca de recursos para estruturação e a interlocução entre os demais órgãos de segurança. Segurança pública não é só responsabilidade do Estado. E coincidência, ou não, após a criação da SESP a maioria dos índices criminais diminuíram na cidade. Também investimos em câmeras OCR, que fazem leitura de placas de carros, identificando se algum veículo roubado está circulando na cidade. Reestruturamos o Centro de Inteligência e Segurança Pública, com a integração de forças de segurança e governo no mesmo local. E para um segundo mandato, vamos investir mais em câmeras de segurança, na Guarda Municipal, e buscar parcerias com os governos Federal e Estadual. Temos a sinalização para a criação da Delegacia de Homicídios no Retiro e mais o batalhão de cães na cidade.

Retornamos com o comando da Guarda Municipal ser por um agente de carreira, como sempre deve ser. Compramos dez novas viaturas, uniformes e realizamos o concurso para a GM. Convocamos 50 novos guardas e no segundo mandato vamos convocar mais 100 agentes. Estamos com o processo encaminhado para o porte de arma da Guarda Municipal, que após treinamento irá ajudar muito na questão da segurança, tendo em vista a diminuição dos efetivos de policiais na cidade. E ainda aprovamos o tão esperado Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal.

Além disso, vamos avançar mais: precisamos ter mais câmeras de segurança na cidade e, com a CISP, temos a integração de todas as forças vendo as mesmas imagens, o que favorece a atuação rápida. Precisamos avançar em parcerias com os órgãos estadual e federal. A Delegacia de Homicídios no bairro Retiro será uma das prioridades, assim como lutar para o aumento do efetivo da PM na cidade.