QUATIS
A Secretaria de Finanças de Quatis divulgou um balanço do volume de recursos arrecadados até o momento com a campanha de incentivo ao pagamento de tributos municipais em atraso, lançado no início de setembro. O prazo final para quem deseja aproveitar a oportunidade de parcelar os valores termina dia 29 de dezembro. Segundo um levantamento feito pelo Departamento de Tributos do Município, do parcelamento acordados até o momento do contribuinte com o município, o valor a receber pela prefeitura é de R$ 146 mil.
Desde o início de setembro, quando teve início o chamamento do contribuinte com impostos em atraso, foram fechados 157 acordos de pagamento de dívida à vista ou parcelada. A maioria dos débitos renegociados corresponde às dividas com contas de água: total de 93 parcelamentos. No que diz respeito ao IPTU, uma das fontes principais de receita própria, foram efetivados 61 renegociações até agora.
A secretária de finanças do município, Aparecida Regina dos Santos esclarece que os descontos oferecidos incidem sobre juros e multas e variam de 20% a 80%. Ela faz um alerta ao contribuinte que não buscar a quitação de seu débito. “O não pagamento de impostos e taxas leva o nome do contribuinte para a dívida ativa e vai ser cobrado judicialmente pela administração municipal. No caso do atraso das contas de água, reafirmamos que o fornecimento será suspenso a partir do começo de 2018”, explica a secretária.
Quem parcelar os seus impostos atrasados até o dia 29 de dezembro terá os seguintes descontos: 80 por cento (parcelamento até oito mensalidades); 60 por cento (de oito a 12 parcelas); 40 por cento (12 a 24 parcelas) e 20 por cento (25 a 36 parcelas). Os contribuintes interessados em receber estes incentivos, mediante adesão ao REFIS (Programa Municipal de Regularização Fiscal) devem comparecer ao Departamento de Tributos, que funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, no prédio da prefeitura, sem intervalo para o almoço.
Além dos débitos com IPTU e contas de água, podem ser parceladas também dívidas relacionadas aos atrasos em pagamentos do ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), TIP (Taxa de Iluminação Pública); taxa de coleta de lixo e taxa de limpeza pública, entre outros débitos.
Obras essenciais
Com base nos dados de arrecadação municipal, que revela que de janeiro a abril deste ano, foram arrecadados cerca de R$ 370 mil em recursos próprios. E que de maio a agosto, o montante passou de R$ 1,2 milhão, o prefeito Bruno de Souza (PMDB) reafirmou a importância de os contribuintes estarem em dia com o Município no pagamento de impostos e taxas, “visto que a administração pública da cidade depende diretamente da arrecadação de recursos para realizar obras e serviços a favor do próprio cidadão”.
Ele frisou também que a concessão de incentivos estabelecidos para o pagamento à vista ou parcelamento destas dívidas estão entre as ações realizadas pela prefeitura visando incrementar as receitas próprias. “A cidade de Quatis sobrevive praticamente das transferências de recursos estaduais e federais, mas como essas duas instituições da administração pública enfrentam uma crise financeira sem precedentes, o volume de repasses sofreu uma queda expressiva, daí a nossa determinação em priorizar o incremento das receitas próprias do Município”, destaca o prefeito.
