ESTADO
Na próxima quarta-feira (6), encerra-se o prazo para realizar o alistamento (primeira via do título), transferência de domicílio eleitoral, bem como para efetuar a revisão dos dados constantes no cadastro da Justiça Eleitoral. Devido à suspensão do atendimento presencial por conta da pandemia da Covid-19, quem deseja solicitar esses serviços deve encaminhar o pedido por meio do Título Net, o formulário de atendimento disponível no site do TRE-RJ. Após o dia 6, esses serviços só serão disponibilizados ao eleitor depois do segundo turno do pleito municipal deste ano.
Deverão ser anexados ao formulário digital o documento oficial de identificação (frente e verso), o comprovante de residência recente e a fotografia nos formatos JPG, PNG ou PDF e em estilo selfie, do requerente, segurando, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação. Não é permitido foto com qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão do rosto, tais como óculos, bonés e gorros.
Pessoas do sexo masculino que vão requerer o primeiro título eleitoral devem anexar também o certificado de quitação do serviço militar. Essa exigência vale do período de 1º de julho do ano em que o eleitor completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos. Ainda no caso de quem vai requerer o primeiro título, não é aceita a carteira nacional de habilitação como documento oficial de identificação.
Para solicitar alteração de nome ou qualquer revisão dos dados cadastrais deve ser fornecido documento que comprove a alteração, como a certidão de casamento. Pendências causadas por documentação incompleta ou dúvida sobre os documentos apresentados levarão o requerimento a ser colocado em diligência, para que o eleitor complemente ou apresente explicações no prazo de dois dias, contados da atualização da situação do protocolo no sistema.
Já os eleitores que necessitarem apenas da segunda via do título podem obtê-la pelo site do TRE-RJ ou pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado em celulares que utilizam os sistemas IOS e Android.
