VOLTA REDONDA
A Lei 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu a chamada Lei da Escuta Especializada. A garantia de que os municípios disponibilizem um espaço específico para o atendimento em Volta Redonda. Esse atendimento é feito no Centro de Atendimento Integrado à Criança e Adolescente (CATI-CA) vítimas ou testemunhas de violência, que funciona na Vila Mury. O serviço é prestado por psicólogos, assistentes sociais e educadores sociais por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
Trata-se de uma escuta especializada que tem como base a lógica do acolhimento promovida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As vítimas são encaminhadas pelo sistema judiciário, Conselho Tutelar, Polícias e demais órgãos que acompanham as ocorrências e situações de vulnerabilidade.
No local, dez profissionais promovem o acolhimento e tratamento dessa criança. “Nosso trabalho é interromper o ciclo de violência em que essa criança está inserida e oferecer o tratamento, seja por serviços prestados no próprio CATICA-CA ou acionamos outros parceiros da rede municipal”, disse Marciléa Dias de Sá Paiva Lima, coordenadora do CATI-CA.
OFICINAS E PRÁTICAS INTEGRATIVAS
O CATI-CA oferece ainda trabalho voltado para as famílias com oficinas e práticas integrativas. De acordo com Marciléa, a maioria dos casos atendidos é de violência sexual; 65% deles são de crianças, na sua maioria com até 9 anos de idade. As meninas são as principais vítimas. “É necessário ressaltar que relatórios das Organizações Panamericana e Mundial de Saúde mostram que 90% das famílias têm casos de violência, ou seja, a violência pode estar dentro da nossa casa. Por isso quem tem criança deve ficar atento, deve monitorar a rotina e observar as mudanças de comportamento e em caso de suspeita procurar ajuda especializada”, ressaltou Marciléa.
Em Volta Redonda, a Secretaria Municipal de Ação Comunitária (SMAC) ampara crianças, adolescentes e famílias em diversos casos de violência por meio do Departamento de Proteção Social Especial (DPES). O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Antonio Barreiros, nº 222 – Bairro Nossa Senhora das Graças. Tel.: 3339-9143/3347-2390.
As denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes podem ser feitas através do Disque 100, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos- (61) 9656-5008 ou pelos telefones do Conselho Tutelar de Volta Redonda (24) 99938-1589 (Conselho Tutelar I) ou (24) 99963-0010 (Conselho Tutelar II).
