RIO/SUL FLUMINENSE
Para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 8, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) disponibilizou para todo o Estado do Rio de Janeiro o web aplicativo Maria da Penha Virtual. O A VOZ DA CIDADE conversou com a delegada da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Angra dos Reis, Paula Pereira Loureiro sobre o assunto e ela tira algumas dúvidas sobre a ferramenta, onde mulher vítima de violência pode solicitar à Justiça medida protetiva de urgência sem sair de casa, pelo site, que pode ser acessado pelo celular, tablet ou computador. O web aplicativo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.
Para solicitar a medida, basta acessar o aplicativo e preencher um formulário com dados e relato da agressão ou ameaça, podendo anexar fotos, vídeos e áudios. Ao final, é gerado um pedido de medida protetiva, que é encaminhado para um juizado de violência doméstica.
A delegada de Angra lembra que a ferramenta já estava funcionando em algumas regiões e a partir de agora em todo o Estado. “Enxergo como uma grande conquista no combate a violência. A gente sabe que muitas vítimas têm dificuldade de acesso a transporte público, devido aos locais onde residem. Outras têm dificuldades em arcar com o custo de deslocamento. Agora, pela facilidade com o uso do celular, computador, facilita ela pedir de forma mais prática e menos burocrática a medida protetiva”, diz a policial, lembrando que um outro canal que as vítimas têm é o Disque 100 e o Disque 180, que tanto a mulher como testemunhas podem ligar de forma anônima. “Pelo aplicativo, ela pede somente a medida protetiva. Em caso mais urgente, se deve fazer contato imediato com polícia”, frisa.
A delegada, quando questionada sobre o aumento de casos, explica que esses casos sempre aconteceram. Entretanto, o que se observa é que hoje em dia, as mulheres estão denunciando muito mais, desde o advento da Lei Maria da Penha em 2006, e as denúncias só aumentam. “O que acontece é que antes elas não denunciavam, e as pessoas também não. Ninguém se metia e o que valia era aquela máxima de que em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, lembra Paula, reforçando que era como se tudo o que acontecia dentro de casa fosse como um ambiente sagrado e ninguém queria se envolver. “Não é que só aumenta. As mulheres que se calavam por anos e anos que estão agora se encorajando a pedir ajuda”, pondera.
A delegada finaliza defendendo que essa questão da violência contra a mulher encontra raiz na sociedade machista e patriarcal que vivemos. Que é um problema muito mais social e cultural do que policial. “Enquanto a gente viver num ambiente em que homens têm superioridade sob as mulheres isso vai continuar acontecendo. Eles não sabem ouvir não e diante disso reagem com violência. Como se ela fosse um objeto de poder deles “, conclui a delegada Paula Pereira.
Violência contra a mulher
Segundo dados da Agência Brasil, em todo o ano passado, o TJRJ concedeu 33.830 medidas protetivas de urgência, número 17% superior ao registrado em 2020. No Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca), foram 737 depoimentos, um aumento de 208% em relação ao ano anterior.
De acordo com o tribunal, em 2021 foram registrados 94 feminicídios e 62.008 casos de agressão física e psicológica no estado. Apenas em janeiro deste ano, foram outros 11 assassinatos de mulheres por motivação de gênero e 5.765 agressões.
Pelo lado da punição aos agressores, no ano passado, o TJRJ proferiu 71.772 sentenças em processos de violência doméstica, 33,4% a mais do que em 2020. E outras 4.498 em janeiro de 2022.
