QUATIS
Na 20ª sessão legislativa de 2019 os vereadores aprovaram a denúncia feita pelo presidente do Legislativo, o vereador Flávio Florentino contra o vice-prefeito Ralfen Teixeira.
De acordo com o parlamentar, o vice-prefeito está a mais de 15 dias fora do município sem ter informado e solicitado autorização à Câmara Municipal.
Ainda de acordo com o denunciante, sua solicitação tem como embasamento a Lei Orgânica Municipal e no Decreto-Lei Federal nº201/67 que define os crimes político-administrativos dos cargos públicos, tais como ausentar-se do município por tempo superior ao permitido em lei ou afastar-se da prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores.
Flávio Florentino ressaltou que a ausência no cargo público pode causar graves prejuízos ao município, tendo em vista que o vice-prefeito é o sucessor do Chefe do Poder Executivo, quais foram eleitos pela população. “A Câmara não foi informada formalmente da renúncia do vice-prefeito, o Legislativo tomou ciência do fato devido à veiculação de notícias na imprensa, portanto, legalmente Ralfen Teixeira ainda ocupa o cargo de vice-prefeito”, citou Florentino completando. “O cargo de vice-prefeito só é declarado vago pelo presidente da Câmara de Vereadores, após requerimento protocolado na Casa Legislativa, o que até agora não foi feito. Não se pode admitir o desrespeito do vice-prefeito no cumprimento da Lei e o descaso com o Poder Legislativo Municipal, qual representa os cidadãos de Quatis”, disse Flávio Florentino.
