O presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (PDT), está convidando todos os vereadores para uma visita no dia 16 deste mês, próxima terça-feira, à empresa Foxx Haztec, que gerencia a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do tipo II-A e II-B. A empresa entrou com pedido de licença junto a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) visando adquirir a permissão para operar como Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Classe 1, que significa poder receber resíduos tóxicos e perigosos. A visita na Haztec está marcada para as 9 horas. A audiência pública solicitada pela Câmara é no mesmo dia, às 18 horas, na sede do Legislativo.
O objetivo, segundo Marcelo Borges, é conhecer mais de perto a estrutura do local para repassar durante a audiência pública à noite. Além disso, o vereador lembrou que existe uma ação popular movida por ele em 2009, contra a empresa e que está em via de ser concluída. “Acredito que a Haztec terá que indenizar Barra Mansa com R$ 20 milhões. O município firmou um contrato de licitação na época e o valor que a empresa ganhou é inexequível, cerca de R$ 19 milhões. A Lei de Parceria Público-Privada exige que o valor seja acima de R$ 20 milhões. O edital previa R$ 33 milhões”, contou o presidente da Câmara.
Marcelo frisou que quer agora uma prestação de contas da empresa ao longo desses anos de funcionamento para saber que benefícios trouxeram para Barra Mansa. Questionado sobre a afirmação do prefeito Rodrigo Drable (PMDB) veiculada na edição de ontem do A VOZ DA CIDADE de que a empresa precisaria melhorar a gestão do contrato atual antes de conseguir a licença de CTR Classe 1, o vereador afirmou que vários fatores serão analisados. Mas um ponto que chama atenção, segundo Marcelo Borges, é que se a licitação em 2009 foi feita abaixo do valor definido por lei, o CTR está irregular e não poderia estar em funcionamento.
Marcelo é contra a mudança para Classe 1 do CTR. Disse que as pessoas não querem essa mudança e, como representante do povo, se posiciona dessa maneira. “Dei entrada na segunda-feira em um projeto de lei que proíbe a mudança do CTR para receber lixo tóxico e perigoso”, informou.
Audiência pública
A audiência pública que discutirá a mudança de Classe do CTR foi convocada pela Câmara de Vereadores e será no dia 16, às 18 horas, no Legislativo. Foram convidados representantes da empresa, Ceca, Inea e prefeitura.
