BARRA MANSA
A contribuição de iluminação pública, matéria que está tramitando no Legislativo, foi o assunto na última terça-feira em uma reunião entre os vereadores e dirigentes do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codec), dentro de mais uma edição do projeto Câmara de Portas Abertas, cujo objetivo é aproximar a sociedade das atividades legislativas.
O presidente do Codec-BM, Arivaldo Correa Mattos, declarou que é unânime entre as entidades que compõem órgão, a maneira como a matéria estava sendo encaminhada. Há cerca de uma semana, quando o projeto chegou ao Legislativo, representantes do Codec se manifestaram por carta aos vereadores. Disseram que o órgão era contrário aos valores propostos na mensagem, propondo uma distribuição menos proporcional.
No encontro, o dirigente do Codec, Jair Gomes da Silva, disse ser importante esclarecer a sociedade sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no município. “Nós queremos dados, segurança e em nenhum momento isso foi nos colocado. Queremos discutir de forma clara, pois não há uma segurança do Executivo na forma como essa contribuição será implementada e do impacto dessa arrecadação para os cofres públicos, tampouco sobre o pagamento da dívida com a concessionária de energia elétrica”, afirmou Jair.
O presidente da Casa, vereador Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (PDT), destacou que a cidade vive um desequilíbrio financeiro, causado principalmente por dívidas de gestões anteriores. Outro que estava presente no encontro, o vereador Carlos Roberto de Carvalho, o Beleza (PSC), mencionou impactos que podem ocorrer em Barra Mansa, caso a taxa seja aprovada. “Uma empresa processadora de alimentos, que emprega 20 pessoas, pode ter que demitir funcionários, caso a contribuição seja implementada da forma proposta, pois a conta de energia elétrica vai dobrar”, afirmou o vereador.
Uma sugestão foi dada pelo vereador Wellington Pires (PP). Visitas nas cidades onde existe a contribuição para que seja avaliada uma contrapartida melhor da prestação do serviço. O vereador Thiago Valério (PPS) ressaltou que os posicionamentos acerca da contribuição de iluminação pública devem ser tomadas com consciência e responsabilidade, e não de maneira superficial.
PEDIDO DE AUDIÊNCIA
Como mencionou o A VOZ DA CIDADE na edição de ontem, na matéria na página três a respeito da taxa de iluminação pública de Volta Redonda aprovada pela câmara na sessão de terça-feira, foi colocado um requerimento de autoria do vereador Beleza solicitando ao Executivo a realização de audiências públicas sobre a contribuição da taxa. Porém, houve pedido de vistas da vereadora Maria Lúcia Moura da Fonseca (SD).
Na ocasião o vereador Thiago Valério declarou que a prefeitura estipulou as datas de 20 a 25 de outubro para realizar audiências públicas.
SOBRE A MENSAGEM
Também na edição de ontem o jornal informou alguns pontos da mensagem que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.
Na região, apenas as cidades de Barra Mansa e Volta Redonda não contam com a contribuição. Os vereadores volta-redondenses aprovaram na sessão de terça-feira a mensagem sobre o tema.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (PMDB) mencionou alguns fatos que seriam importantes para a aprovação da taxa. Primeiro declarou que não estava satisfeito em colocar em votação, porém, chegou a ser uma questão de responsabilidade. Falou de uma recomendação do Ministério Público que pode causar improbidade se a taxa não for criada. Além disso, existem R$ 10 milhões em dívidas passadas com a Light, o que tem impedido até de inaugurar novas obras, pois a concessionária se recusa a instalar energia nos locais, como em creches, por exemplo.
O prefeito ainda disse que em Barra Mansa são mais de 14 mil pontos de luz, onde cerca de quatro mil estavam queimados e mesmo com esforços não foi possível arrumar todos.
Contribuições
As contribuições, segundo a mensagem, variam de R$ 1 (consumo de até 50 kwh) a R$ 35 para residências (acima de 501 kwh). O comércio entrará pagando de R$ 6 (até 100 kwh) a R$ 170 (acima de 2001 kwh). Para a indústria a taxa será de mínimo de R$ 10 (até 2000 kwh) a R$ 800 (acima de 15001 kwh). Lembrando que esses valores são os apresentados no projeto de lei, mas como serão discutidos com a comunidade podem sofrer reajuste até mesmo pela prefeitura.
