RESENDE
Uma das principais demandas dos professores do município, o pagamento do rateio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) voltou a ser assunto nas sessões legislativas da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram na segunda-feira, dia 17, a indicação nº 4.683/2022, que solicita à prefeitura um estudo de viabilidade para a criação de uma lei ou decreto que viabilize o rateio do Fundeb entre os profissionais da Educação que estão na ativa. A proposta foi feita por iniciativa dos vereadores Tiago Forastieri (PP) e Renan Marassi (PL), mas teve todos os parlamentares da Casa como signatários.
De acordo com Forastieri, o intuito é permitir que os servidores municipais da Educação recebam o rateio, provavelmente na forma de abono, ainda este ano. Para Tiago, a medida é fundamental para garantir que o Fundeb cumpra plenamente a sua função e chegue às folhas de pagamento. “Temos conhecimento que costuma haver sobra dos recursos desse fundo ao final de cada exercício. Assim, nada mais justo do que destinar essa quantia para a amenizar a falta de valorização e as remunerações defasadas de profissionais que são tão importantes para os avanços sociais de que o nosso país precisa”, argumenta Forastieri.
NOVO FUNDEB
O Novo Fundeb – que substituiu o de 2007 – foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020. É composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. Todo o recurso gerado precisa ser aplicado exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da Educação. Vale destacar que, pela lei, ao menos 70% dos valores do fundo devem ser investidos no pagamento desses servidores.
