RESENDE
Integrantes da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores estão discutindo a possibilidade de Resende ter um fundo dos direitos da criança e do adolescente, para financiamento de projetos de promoção, proteção e defesa do menor e de suas famílias. A gestão ficaria por conta da prefeitura. Os membros da comissão se reuniram nesta terça-feira, 8, para discutir o assunto. A proposta, que virá em forma de projeto de lei nos próximos dias, é que o fundo possa receber doações dedutíveis do Imposto de Renda das pessoas físicas (3%) e das jurídicas (1%).
Fazem parte da comissão: o presidente Tiago Vieira Martins da Silva, o Tisga (Cidadania), e os membros Sandro Ritton (Cidadania), Stenio Aguiar (PP) e Jorge Luis Pinto Ferreira, o Jorginho (PRB). “Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente também devem ter como receita, basicamente, recursos públicos que lhes forem destinados através do Orçamento da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal. E, ainda, via contribuições de governos e organismos internacionais”, salientou o vereador Tisga.
O projeto de lei criará em Resende o Selo Amigo da Criança e do Adolescente. A ideia, de acordo com os vereadores, é estabelecer uma parceria entre a sociedade civil e o pode público, no combate à exploração sexual, marcando o comprometimento de empresas e entidades com esta causa. O Selo, segundo eles, estabelece normas e procedimentos para adesão e participação no programa.
