BARRA MANSA
Em sessão realizada na manhã de hoje, sexta-feira, com protestos, os vereadores aprovaram em segunda discussão, o projeto de emenda a Lei Orgânica que cria os artigos 54-A e 54-B e 54-C. Eles nada mais são do que o 13º subsídio e o 1/3 de férias a vereadores, prefeito, vice-prefeito e os secretários municipais ou entidades da administração indireta. E, além disso, o reajuste anual dos salários de todos anualmente, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Dos presentes, Thiago Valério (PPS) e Gilmar Lelis (PRTB) votaram contra. Não estavam na sessão o presidente da Câmara, Marcelo Borges (PDT), Vicente Carneiro Leão Filho (PSB) e Gustavo Gomes (PTB). A mudança não precisa da sanção do prefeito Rodrigo Drable (PMDB).
Pelo projeto a lei orgânica, o vereador que desejar receber os abonos, precisa fazer a solicitação por escrito para a Mesa Diretora. A medida entra em vigor em 2018.
A primeira discussão da matéria foi no dia 28 de novembro. E na ocasião, o presidente da Casa, Marcelo Borges (PDT) havia retirado sua subscrição da emenda.
Durante a sessão de hoje, o vereador José Abel Mariano (PRB) afirmou que o 13º salário e o adicional de férias são direitos de todos os trabalhadores brasileiros. Segundo ele, outro ponto é que não há qualquer reajuste nos subsídios dos vereadores há nove anos em Barra Mansa.
O texto prevê com relação ao subsídio dos vereadores para as próximas legislaturas, que ele seja fixado até 30 dias anteriores à eleição municipal e, caso isso não ocorra, prevalecerá o pago no mês de dezembro da legislatura anterior. A despesa com pagamentos de subsídios de vereadores, também, não pode ultrapassar 5% da receita do município, de acordo com a emenda.
Ainda no texto do projeto de emenda a Lei Orgânica, está discriminado que as diárias de viagem dos agentes políticos e dos titulares de entidades da administração direta passaram a ser regulamentadas por lei e não são consideradas remuneração, não fazendo, portando parte do subsídio recebido pelos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. É fixado ainda que não pode ser feito qualquer pagamento em ração de sessão extraordinária convocada na câmara.
No mês de fevereiro o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional que vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários recebam o 13º subsídio e o adicional de 1/3 de férias, mas há divergências quanto ao início di vigor desse pagamento.
No Paraná, por exemplo, O Tribunal de Contas do Estado definiu que os benefícios só podem ser pagos a partir da próxima legislatura, em 2021. Ainda não há uma decisão no Rio de Janeiro a respeito dessa prerrogativa. Segundo STF, cabe a cada município sua própria lei, regulamentando a forma de pagamento do 13º salário e do 1/3 de férias.
11 Comentários
Parabéns ao vereador Gilmar Lélis que voto conta esse aumento
Votar contra essa aberração é uma obrigação. Tem q ter um vereador pra fazer oposição para denunciar as várias sacanagens q vem ocorrendo nessa Câmara. Fazer propaganda em cima disso é muito pouco. N ao é só votar contra é se posicionar e denunciar….
lembrando que os vereadores que votaram contra ou seja “Não deram a cara a tapas” vão colocar o aumento no bolso também”
Os dois que votaram contra vai querer jogar pra galera achando que fez muito, mais não fizeram nada pra barrar esse absurdo essa hora deve ta feliz porque também vai botar o seu no bolso.
Isso é uma vergonha!!!
Estranho né…não sei se estou entendendo errado, mas parece que estão querendo jogar a culpa nos vereadores que votaram contra. Porque sera? Não da para entender, se todos votassem a favor do aumento estariam criticando, agora tem vereador que votou contra, vocês também criticam. Infelizmente por mais que faça sempre vão reclamar. As pessoas tem o que merecem…
Tenho acompanhado o trabalho do Vereador Thiago Valério e é o único que tem se manisfestado para alterar um monte de coisa errada que tem dentro da Câmara, mas infelizmente sozinho não vai conseguir nada. Mas mesmo sozinho ele está fazendo o que ele foi eleito para fazer que é fiscalizar e legislar. E dessa vez não seria diferente. Parabém vereador, continue assim que estamos acompanhando seu trabalho.
É o salário do funcionário está congelado em 754,00…teve dois aumento de salário mínimo e o do funcionário continua congelado, não. Tivemos aumento de salário e perdemos o direito no salário mínimo.
Votou contra porque sabiam que não iria resolver, eles de qualquer forma serão beneficiários da mesma forma. Quero ver; pedir vista, fazer oposição ou algo do tipo.
As Leis no Brasil só privilegiam os políticos. Próximas eleições limpeza geral nesta Camara Municipal de Barra Mansa. Até hoje não vi nenhum deles legislar a favor do povo.
13°? Tinham que trabalhar sem ganhar nada. Queria ver aparecer um candidato.Sr. José Abel a favor? Povo da periferia Leste. Fiquem atentos!
O pior é que os servidores da prefeitura de Barra Mansa recebem abaixo do salário mínimo e esses caras de pau não estão nem aí pra quem realmente faz o município funcionar.