RESENDE
Foi aprovada pela Câmara de Resende uma indicação de autoria do vereador Caio Sampaio (Rede), que solicita às empresas de telecomunicações a obrigatoriedade em identificar e alinhar cabos elétricos em postes de sustentação, bem como remover os cabos que não estiverem sendo utilizados. A medida visa ao cumprimento da Lei Estadual nº 8.588/ 2019.
O vereador lembrou que essa norma determina que toda a fiação de poste de sustentação deverá conter o nome da empresa que a utiliza e o número de contato telefônico da mesma. Para Caio Sampaio, o pedido tem o objetivo de reduzir o impacto visual e aumentar a segurança. “Precisamos zelar para que Resende se adapte a essa nova lei estadual, que vai ajudar a embelezar e tornar mais seguras as ruas da cidade”, disse.
A Lei mencionada pelo vereador, a 8.588, foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) e publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro. Em caso de descumprimento da norma, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multa cujo valor pode ser fixado entre cinco mil e 50 mil UFIRs (Unidades Fiscais de Referência). A penalidade, portanto, pode variar de R$ 17.105 a R$ 171.055.
