ITATIAIA
O plenário da Câmara de Itatiaia aprovou, recentemente, um requerimento solicitando informações sobre a licença ambiental da empresa IBRAME – Indústria Metais LTDA localizada às margens da Rodovia Presidente Dutra.
O requerimento nº 14/2017, de autoria do vice-presidente da mesa diretora, Silvano Rodrigues, o Vaninho (PRB), pede esclarecimentos sobre a atividade da empresa. “Diversos moradores, inclusive profissionais com formação ambiental, apresentaram denúncias na Secretaria de Meio Ambiente em função da suspeita de emissão de poluição da empresa IBRAME. Eu, enquanto presidente da Comissão de Meio Ambiente, também já recebi informações sobre supostas irregularidades da empresa citada”, explicou Vaninho, que é o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores.
O documento encaminhado ao Executivo pede esclarecimentos das licenças ambientais expedidas às empresas instaladas na cidade, em especial, a licença da empresa IBRAME, cuja licença de operação expedida pelo INEA expira em 11/11/2018.
(RETRANCA)
PROJETO DE LEI
Foi colocado em discussão no plenário, em maio, o Projeto de Lei de nº 90C, de autoria do vereador Vaninho, que solicita ao Executivo Municipal enviar informações sobre todas e quaisquer concessões de licenças ambientais expedidas dentro do município. O projeto ainda prevê que as licenças ambientais concedidas às empresas sejam disponibilizadas aos munícipes para consulta desde que devidamente requeridas.
Segundo o parlamentar, a iniciativa deste projeto visa dar ordenamento de concessão à principal função desse instrumento que é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. “Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala. O licenciamento ambiental é a principal ferramenta que a sociedade tem para controlar a manutenção da qualidade do meio ambiente, o que está diretamente ligado com a saúde pública e com boa qualidade de vida para a população. A Prefeitura precisa ter o controle dessa ferramenta e disponibilizar ao cidadão ter acesso à informação”, pontua Vaninho.
LICENÇA AMBIENTAL
A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada. “Assim sendo, o licenciamento ambiental é o instrumento que o poder público possui de controlar a instalação e operação das atividades, visando preservar o meio ambiente para as sociedades atual e futura. Temos que pensar em nossa cidade como um todo. Estamos situados na cidade que abriga o primeiro Parque Nacional do Brasil”, finaliza Vaninho.
