Obter esclarecimentos sobre o transporte oferecido aos universitários e alunos de cursos técnicos de Quatis, que estudam fora. Esse foi o principal objetivo do encontro promovido na noite de terça-feira, 16, pelo vereador Paulo Vítor, o Vitinho ( PROS). O evento contou ainda com a participação de estudantes, dos vereadores Luiz Fernando, o Maninho, Flávio Florentino o Flavinho dos Cereais, Marcela da Silva Fonseca, Aluísio Max, e a secretária Interina de Educação Patrícia Vidal e outros representantes do Governo Municipal.
Vitinho lembrou que o Programa PAETU, foi instituído pela Lei Municipal de Quatis, de número 544/2007 com o objetivo de dar apoio aos alunos universitários e de cursos técnicos de Quatis que estudam em outras cidades da região. E por não contar com instituições de cursos técnicos e superiores, o benefício é oferecido. Só que, o programa foi interrompido para muitos alunos por determinação judicial da Comarca de Porto Real, sob informação de que alunos não estariam cumprindo os requisitos da Lei do município.
JUSTIFICATIVAS
Mesmo assim, segundo o vereador, uma vez que a Lei Municipal exige a comprovação de renda familiar per capita mensal de até 265,00 UFIR`s do beneficiado e que o município estaria investindo mais na Educação Superior e Técnico do que na Educação Básica. Por isso, o parlamentar, vendo que grande parte dos estudantes beneficiados está sem saber o que fazer, decidiu promover a reunião para que os esclarecimentos fossem prestados. “A exigência de renda familiar per capita mensal de até 265,00 UFIR`s gera grande clamor entre os estudantes e em toda cidade.
Isso porque a exigência não condiz com a realidade dos moradores que muitas das vezes trabalham para custear os seus estudos e estão sendo excluídos do programa em razão da renda per capita”, destacou o vereador Vitinho.
Durante o encontro, os estudantes questionaram a possibilidade de alterar a Lei para que não sejam prejudicados em seus estudos, o que foi ouvido pela secretária interina. Ela teria sinalizado ainda que um novo programa está sendo planejado pelo Poder Executivo, mas que até o final do ano os alunos que não se encaixam nos requisitos da Lei nº 544/2007, não poderão utilizar do transporte.
Com a palavra, Vitinho declarou que o programa ajudou e ajuda inúmeras pessoas na cidade, gerando mão de obra qualificada e principalmente valoriza a educação dos moradores de Quatis. Ele solicitou medidas efetivas urgentes para o caso.
