VOLTA REDONDA
O presidente da Câmara de vereadores de Volta Redonda, vereador Edson Quinto, está convocando a população em geral para participar da Audiência Pública sobre o Novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O evento será realizado a partir das 19 horas, nesta terça-feira, dia 7, no Plenário do Legislativo.
O objetivo da audiência, segundo Edson Quinto, é garantir uma educação de qualidade para todos. Segundo autor do requerimento para a realização da audiência, a ideia é reunir o maior número de pessoas interessadas na melhoria da educação, como professores, estudantes e representantes de entidades que trabalham em prol do tema.
Desde o início do chamamento para a audiência, alguns conservadores estão usando as redes sociais para postar o convite, por meio de cartazes e áudios que revelam o que acreditam ser a real motivação desta audiência. Sob o título “A destruição do Brasil por Meio da Educação”, os autores alegam que estão querendo proibir qualquer menção a Deus nas escolas e pretendem também diminuir o valor da família. Falam sobre estado laico, em que não há religião oficial, mas liberdade religiosa e estado ateu, que proíbe qualquer manifestação religiosa.
Para Edson Quinto, o objetivo da audiência é discutir o melhor para a educação no presente e, principalmente no futuro. Lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. O MEC tem como uma de suas funções apoiar a cooperação federativa, de forma a auxiliar a gestão dos recortes territoriais no campo educacional, com ênfase nas ações de planejamento cooperativo, assistência técnica e interlocução com os estados e municípios.
APOIAR A COOPERAÇÃO FEDERATIVA
O vereador destacou que o MEC tem como uma de suas funções apoiar a cooperação federativa, de forma a auxiliar a gestão dos recortes territoriais no campo educacional, com ênfase nas ações de planejamento cooperativo, assistência técnica e interlocução com os estados e municípios.
O PNE para o decênio 2014/2024, que foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu dez diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período, estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Essa mesma lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano e que caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE. Por isso, segundo Edson Quinto, é importante que a população em geral participe da audiência para discutir todas essas questões para garantir uma educação de qualidade para todos.
