VOLTA REDONDA
O vereador Pastor Washington Uchôa (PRB), em recente post em sua página do Facebook, garantiu que este ano vai continuar lutando contra a dupla função. Na ação imposta por algumas empresas, os motoristas de ônibus precisam dirigir e cobrar as passagens. E segundo o parlamentar, isso tem que acabar. Nesta semana, o parlamentar, mais uma vez esteve no Sindicato dos Rodoviários do município para falar sobre o assunto com o presidente da entidade sindical, José Gama, o Zequinha.
O vereador informou que, segundo levantamento feito em Volta Redonda, mais de 100 cobradores já perderam suas vagas de emprego por causa da dupla função do motorista. “Isso é muito triste”, lamentou o parlamentar, que há muito tempo tenta fazer com que as empresas coloquem fim na dupla função.
Vale lembrar que, no início de dezembro de 2017, a Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou, em primeira votação o Projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Washington Uchôa (PRB), que proíbe a dupla função, dirigir e cobrar, de motoristas de ônibus no município. O texto seguiu tramitando no Legislativo e em janeiro do ano passado foi aprovado. Portanto, a dupla função dos motoristas de ônibus está proibida em Volta Redonda, mas mesmo assim, algumas empresas continuam mantendo o serviço. É por isso que, segundo o vereador essa bandeira será levantada por ele também este ano.
SANÇÕES E MULTAS
No início do ano passado foi sancionada a Lei Municipal 5.448 que estabelece sanções e multas aplicáveis em decorrência das infrações cometidas por aqueles que explorem o transporte coletivo no município.
Na lei, consta uma emenda do vereador Washington Uchôa, onde o motorista de ônibus fica proibido, além de sua função de dirigir, de realizar venda e controle dos bilhetes tarifários, no interior dos mesmos, caracterizando dupla função.
Ainda no ano passado, a fiscalização da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) de Volta Redonda notificou todas as empresas concessionárias do transporte coletivo de passageiros contra a prática de dupla função de motoristas, que atuam também como cobradores de ônibus.
FALTA MÉDIA
A fiscalização teve como base a Lei Municipal 5.448/18. Segundo a lei, é considerado falta média, com 4 Ufivres (Unidade fiscal de Volta Redonda) de multa, o motorista que, além de dirigir, for flagrado realizando venda ou controle dos bilhetes tarifários, no interior dos veículos, caracterizando dupla função. Cada Ufivre custa R$ 174,75, dando um total de R$ 699,00 por veículo flagrado em desacordo com a lei municipal. “Sabemos que as empresas sempre entram com alguma liminar e a lei acaba ficando de lado. Precisamos dar um basta nisso”, relatou o vereador.
Na ocasião de todas as votações, o Sindicato dos Rodoviários, com apoio da Força Sindical-RJ, conseguiu mobilizar a categoria e sindicatos de outras categorias, como o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense para participarem das sessões quando aconteceram as votações. Com a pressão dos trabalhadores, a pauta acabou sendo aprovada pela maioria dos vereadores.
LUTA ANTIGA
Para o presidente Zequinha, a luta pelo fim da dupla função é antiga e parece que ainda vai demorar. “Chega de motorista dirigindo e cobrando. Chega de insegurança”, destacou, lembrando que, até o final do ano passado, cerca de 20% da frota do município conta com motoristas que atuam na dupla função. “Se não pode dirigir com celular, porque o motorista tem que fazer a dupla função?” Indagou, ressaltando que além do mais, a ação pode ser arriscada e prejudicial ao trabalhador.
O vereador garantiu que não vai deixar esse assunto morrer. “Essa é uma das bandeiras do meu mandato e vou lutar enquanto eu puder”, afirmou Uchôa, que junto com o presidente do Sindicato dos Rodoviários estão pensando em fazer uma ação popular para tentar uma solução para o caso.
Durante a reunião desta semana, que teve ainda a participação do assessor do Sindicato, Adilson Lima Teixeira, o vereador também entrou em contato, por telefone, com o deputado federal Antonio Furtado (PSL) para pedir apoio à causa.
