VOLTA REDONDA
A sessão da Câmara de Volta Redonda desta segunda-feira, 18, foi marcada pelo pronunciamento do vereador Rodrigo Furtado (PL), que manifestou insatisfação com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O órgão considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 6.470/2024, de autoria do parlamentar, que previa a implantação de escolas cívico-militares na cidade.
A legislação havia sido aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo no ano passado, mas foi questionada judicialmente pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). A entidade alegou que a proposta feria princípios constitucionais relacionados à organização do ensino. “As escolas cívico-militares já mostraram resultados positivos em várias regiões. Não se trata de ideologia, mas de dar à nossa cidade a oportunidade de avançar”, frisou.
Durante a fala em plenário, Furtado defendeu que o projeto surgiu de demandas apresentadas por parte da população e disse que vê a decisão como um obstáculo a iniciativas voltadas à melhoria da educação municipal. O vereador também afirmou que a Procuradoria da Câmara avalia medidas jurídicas para recorrer da decisão.
A Lei nº 6.470 previa a criação do Programa Escolas Cívico-Militares, que estabelecia modelo de gestão compartilhada entre civis e militares, com foco em infraestrutura, disciplina e atendimento a regiões mais vulneráveis da cidade.
