ITATIAIA
A equipe da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Itatiaia informou, na sexta-feira, dia 26, que organizou a agenda de encontros para a revisão do novo ‘Plano Diretor e das Leis Complementares’. Para o dia 6, está confirmado o início das oficinas de ‘Leitura Técnica das Análises Comunitárias’ com o ‘Grupo de Trabalho’. A primeira delas acontece na região de Maromba / Maringá, às 17 horas, na Escola Municipal Joaquim Miguel dos Santos.
Segundo informações, nesta segunda fase os técnicos da empresa responsável pela elaboração do projeto trabalham na ‘Análise Temática Integrada e Participativa’ que consiste em caracterizar tecnicamente as condições qualitativas e quantitativas da cidade e do município, considerando os estudos, levantamentos e diagnósticos realizados nas etapas e fases anteriores.
“Logo após o dia 15 do próximo mês será divulgado também a data do ‘II Fórum do Dialogo Social’ que irá convocar novamente a população, associações representativas de diversos segmentos da sociedade, poder legislativo, judiciário e o ‘Grupo de Trabalho’, para o processo de apreciação dos diagnósticos levantados nas ‘Oficinas Técnicas e Comunitárias’”, disse a prefeitura, em nota, completando que “tudo isso, irá refletir diretamente na revisão do código de obras e edificações, por exemplo, de postura, na elaboração da lei complementar sobre o direito de construção e de alteração de uso, de operação urbana consorciada, no estudo de impacto de vizinhança e ainda na elaboração do plano de mobilidade urbana da cidade”, afirmou, dizendo que em caso de dúvidas, também são disponibilizados os canais de comunicação: [email protected] ou (49) 3442-6333. Mais informações também pelo telefone da Secretaria de Planejamento: (24) 3352-2316.
SAIBA MAIS SOBRE O PLANO DIRETOR
A prefeitura explica que a revisão do Plano Diretor das cidades com mais de 20 mil habitantes acontece a cada 10 anos. De acordo com a Constituição Federal ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Entre os objetivos específicos do trabalho de revisão do Plano Diretor de Itatiaia está a proposta de ‘Lei do Plano Diretor Participativo do município de Itatiaia’ (atual Lei Complementar nº 35/2016).
Ele será devidamente revisado e composto de todos os anexos necessários observando as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587/2012). O projeto também está amparado pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257 de 2001.
