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Tribunal de Justiça considera constitucional lei que tombou Recreio do Trabalhador de Volta Redonda

Por Carol Macedo

VOLTA REDONDA

Continua constitucional a lei de autoria do vereador Rodrigo Furtado (PTC), que tombou o complexo do Recreio do Trabalhador Getúlio Vargas, da Fundação CSN, na Vila Santa Cecília. Isso foi o que decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A prefeitura, iniciou no ano passado, na administração de Samuca Silva, a ação de inconstitucionalidade. O Poder Público vetou a lei, mas ela foi derrubada pela Câmara de Vereadores.

O vereador lembrou que o TJ negou o pedido de liminar dizendo que a lei não fere a independência de poderes. Com isso, informou que o Recreio dos Trabalhadores continua um patrimônio tombado por lei e patrimônio histórico cultural de Volta Redonda. “O juiz entendeu que o Recreio não pode ser simplesmente fechado e sua história morrer. A Fundação CSN não pode fazer com o local o que bem entender. Vamos viabilizar ainda mais possibilidades para o Recreio com o novo Plano Diretor que já está na reta final”, disse.

No ano passado foi anunciado que o Recreio do Trabalhador fecharia suas portas. O local, um complexo dotado de ginásio poliesportivo e conjunto de piscinas, que já tinha tido no passado um campo de futebol e uma concha acústica. A justificativa seria a queda na arrecadação do clube que tinha perdido 85% dos associados nos últimos cinco anos. A Fundação CSN alegou ainda a pandemia de Covid-19. “A fundação disse que não tinha como pagar despesas, como se cumprir uma função social de exploração da cidade por uma indústria fosse um favor e não uma lei. Atento a isso fiz o projeto de lei na época tombando o Recreio do Trabalhador para garantir que fosse considerado patrimônio histórico de Volta Redonda como sempre foi”, concluiu o vereador.

 

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