ESTADO/RIO
Cinco desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram na tarde de hoje pela prisão dos deputados estaduais do PMDB, Jorge Picciani, presidente da Alerj, Edson Albertassi, líder do governo, e Paulo Melo. Eles são acusados de participarem de um esquema de recebimento de propina do setor de transporte, quando foram alvos da Operação Cadeia Velha na última terça-feira. A decisão é que para a prisão dos três fosse cumprida de imediato. E nem precisou que policiais fossem buscá-los. Os três se entregaram algum tempo depois na sede da Polícia Federal (PF).
Segundo informações da assessoria da Assembleia Legislativa, foi convocada uma sessão extraordinária amanhã, às 15 horas, para deliberar sobre a prisão dos parlamentares. Tendo em vista a composição da Alerj, a maioria deve votar pela derrubada da decisão da Justiça.
Essa possibilidade de revisão da decisão dos desembargadores ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir no mês passado que as casas legislativas podem rever decisões judiciais cautelares, impedindo a aplicação de medicas como a suspensão do mandato. Essa decisão abriu margem para que deputados estaduais afastados possam regressar à atividade após seus pares derrubarem decisões judiciais. No entanto, essa prerrogativa de revogar a decisão sobre prisão, já é prevista na constituição.
O Ministério Público Federal foi quem entrou com pedido de perda de mandato e de prisão dos deputados mencionados na operação porque como eles possuem foto privilegiado não poderiam ser presos. Segundo o MPF, a Constituição estadual, em seu artigo 120, estabelece como a única possibilidade de prisão provisória de deputados estaduais no caso de flagrante de crime inafiançável, à exceção de casos com licença prévia da Alerj. Os procuradores do MPF sustentam que o flagrante existe porque os três estão agindo até hoje, cometendo crime continuado de lavagem de dinheiro. As prisões foram pedidas com base em investigações e depoimentos, que revelaram o uso de cargos políticos para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo o relator do TRF-2, Abel Gomes, o mundo da política não pode criar regras próprias para beneficiar estruturas financeiras mediante pagamento de propina. E mais, afirmou que os deputados não cumpriram com o dever funcional. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Espírito Santo, Messod Azulay Neto, Marcelo Granado e Ivan Athié.
“Verifico que a prisão é adequada, necessária e, de fato, me parece que a reiteração criminosa é evidente… Os sujeitos não param. Quem sabe a prisão possa pará-los”, disse o desembargador Marcelo Gamado.
“A gente considera essa decisão história, importante e absolutamente necessária, porque O enfrentamento à criminalidade organizada no Rio precisa de decisões corajosas e que enxerguem a realidade dessa situação”, afirmou a procuradora regional da República Silvana Batini, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2a Região. “Estamos contentes, porque a decisão atende aos reclames da sociedade”, completou.
OPERAÇÃO
Na Operação Cadeia Velha foram presos: o empresário Felipe Picciani; o empresário Jacob Barata; o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira; e mais seis pessoas. Os três deputados, Picciani, Albertassi e Melo foram levados em condução coercitiva para a Polícia Federal para prestar depoimento e no mesmo dia o MPF entrou com pedido de prisão dos três no TRF-2.
A operação é um desdobramento da Lava Jato e investiga pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federal das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) há quase três décadas. As investigações apontam que não existia apenas um chefe da quadrilha, no caso o ex-governador preso Sérgio Cabral, mas sim vários a frente do esquema com deputados articulando a aprovação de projetos favoráveis aos empresários que pagavam as vantagens indevidas. Além disso, os parlamentares ainda pressionariam para aprovar as contas dos governadores, mesmo com ressalvas apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O QUE DIZEM
As assessorias de imprensa dos deputados citados foram procuradas. Edson Albertassi disse que aguarda com tranquilidade a decisão do plenário da Alerj. Sua assessoria disse que ele sempre exerceu sem mandato parlamentar com seriedade e espírito público e seus colegas no parlamento sabem disso. “Albertassi confia na justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”, diz a nota.
As assessorias de Piciani e Paulo Melo não se pronunciaram até o fechamento desta edição.
