SUL FLUMINENSE
Três cidades da região tiveram parecer favoráveis para aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outra recebeu parecer prévio contrário. Durante sessão de quarta-feira, foram aprovadas por unanimidade os pareceres prévios das contas de 2018 de Itatiaia, Piraí e Porto Real. O parecer contrário foi emitido para Paracambi. Agora, as contas seguem para ser analisadas pelas Câmaras de Vereadores, que darão o parecer final, lembrando que em caso de uma conta ser reprovada pelo Legislativo, o prefeito da cidade fica inelegível.
Segundo parecer do TCE, as contas de Itatiaia de 2018 foram aprovadas com ressalvas que geraram nove determinações. O conselheiro Christiano Lacerda Guerren informou que a gestão do prefeito Eduardo Guedes (MDB) apresentou superávit financeiro de R$ 8.719.957,71 e não foram identificadas irregularidades graves de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. O município cumpriu com os índices mínimos de investimento da legislação. Na área de Educação, é previsto o limite mínimo de 25% de investimento da receita resultante de impostos, em Itatiaia o investimento chegou a 26,99%. Na Saúde, o cumprimento mínimo é de 15%, Itatiaia aplicou 18,28%. O conselheiro destacou o aumento de 22,41% da Receita Corrente Líquida em relação ao exercício de 2017, o total equilíbrio orçamentário e financeiro e também o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já sobre Piraí, o conselheiro Rodrigo Nascimento falou sobre as contas da gestão do prefeito Luiz Antonio (PDT). O parecer prévio favorável foi aprovado, mas 12 ressalvas foram apontadas, que geram determinações e duas recomendações. O relatório apontou que foram aplicados 31% dos recursos de impostos próprios em Educação e outros 20,45% em Saúde. As recomendações foram para utilização de forma consciente e responsável dos recursos de royalties e para que o município atente para a necessidade de estabelecer procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede de ensino para que sejam alcançadas as metas do Ideb.
As contas da Prefeitura de Porto Real também foram relatadas pelo conselheiro Rodrigo Nascimento. As contas do exercício de 2018 do prefeito Ailton Marques (PDT) foram aprovadas com nove ressalvas, nove determinações e duas recomendações. O município aplicou 30,14% na manutenção e desenvolvimento do Sistema Educacional e 28,16% em serviços públicos da área de Saúde. No entanto, a gestão financeira apresentou resultado negativo, com déficit de R$ 4.866.585,61, já considerados os recursos disponíveis e as despesas realizadas, inclusive aquelas efetuadas por meio da abertura de créditos adicionais.
PARECER CONTRÁRIO
O TCE emitiu parecer prévio contrário às contas de 2018 do município de Paracambi, sob a responsabilidade da prefeita Lucimar Cristina da Silva Ferreira. O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia foi o responsável pelo relatório. A irregularidade encontrada diz respeito à utilização de apenas 89,67% dos recursos recebidos do Fundeb em 2018. Em desacordo com a norma legislativa, 10,33% do capital do fundo não foi empenhado pelo Poder Executivo, o que ultrapassa o limite de 5% que pode ser investido no primeiro trimestre do exercício seguinte. Outras 11 impropriedades também foram motivo de 12 determinações e duas recomendações por parte da Corte de Contas.
Apesar da emissão do parecer contrário, o município ultrapassou os percentuais mínimos de investimento da arrecadação dos impostos previstos pela Constituição Federal. Diante do mínimo de 25% para Educação, Paracambi fez uso de 29,88%. Já no que tange os serviços de Saúde, Paracambi investiu 25,29%, quando o mínimo exigido por lei é de 15%.
