Os trabalhadores que detém recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem nova oportunidade de acesso a créditos junto da Caixa Econômica Federal através do crédito consignado com garantia do FGTS. Na prática, ao retirar valores consignados no banco, o trabalhador se compromete em caso de inadimplência que a Caixa utilize parte do montante disponível em seu FGTS para quitar a dívida. A novidade foi autorizada pelo Governo Federal pela Lei 13.313/2016, como medida para injetar dinheiro na economia.
Segundo a Caixa, o volume de crédito direcionado a trabalhadores do setor privado será feito por meio da oferta de taxas mais competitivas aos clientes. A determinação legal é de que a taxa máxima para a modalidade com garantia FGTS seja de 3,5% ao mês. Na Caixa, as taxas para a modalidade serão a partir de 2,63% ao mês, de acordo com o perfil do empregador e do cliente pessoa física. O crédito consignado é um tipo de empréstimo pessoal, cujo pagamento é descontado do contracheque ou do benefício recebido pelo INSS. A nova linha de crédito está disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O prazo de pagamento será de até 48 meses, o equivalente há quatro anos.
NEGOCIAÇÕES
Para os trabalhadores a medida é vista com receio, afinal, caso não pague o empréstimo o sado do FGTS, que para alguns representa anos de trabalho, pode ficar comprometido. “Entendo que seja positivo pela chance de pegar o dinheiro, mas ruim pela condição. Se a pessoa atrasar uma ou duas parcelas o valor do FGTS será descontado? Não explicam detalhes e, por isso, penso que não será vantajoso, ao menos pra mim, no momento”, comenta o gerente comercial Danilo Ribeiro, de Volta Redonda, que detém cerca de R$ 29 mil no FGTS. “Tenho dívidas, é tentador, mas vou analisar mais friamente as metodologias deste consignado”, conta.
Segundo o Governo Federal, o valor reservado como garantia do empréstimo permanecerá na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito consignado do salário. O banco assegura que os valores de reserva para garantia da operação de empréstimo consignado são limitados ao somatório de 10% do saldo disponível na conta do FGTS e de 100% da multa rescisória prevista.
Segundo o ministério, além da Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito. “Basta seguirem as regras estabelecidas em lei”, diz o ministério. Para conhecer todas as condições e requisitos, basta ligar para 0800 726 0101 ou ir até uma agência da Caixa.
REQUISITOS
Segundo a Caixa, para fazer a adesão ao crédito consignado com garantia do FGTS o trabalhador deve preencher alguns requisitos como: a empresa, possuir convênio de consignado ativo com a Caixa e o empregado possuir margem consignável disponível para averbação de parcela em folha de pagamento. O trabalhador deve ter, ainda, o vínculo empregatício de no mínimo 12 meses junto à empresa do setor privado e ter saldo de FGTS compatível com o valor do empréstimo desejado.
As empresas que desejarem disponibilizar a modalidade a seus empregados já podem procurar a agência de relacionamento para saber como assinar o Convênio de Consignação Caixa.
CONHEÇA SUAS CONDIÇÕES
Para saber se sua empresa ou órgão tem convênio com a Caixa, o trabalhador deve ligar para a central de atendimento 0800 726 0101 ou ir até agência mais próxima. Quem é cliente e recebe o benefício do INSS no banco, pode contratar crédito consignado pelo Internet Banking ou em qualquer terminal de autoatendimento.
Após a liberação do crédito, que ocorre após a averbação da parcela junto ao empregador ou órgão, o trabalhador pode utilizar o valor como desejar.
