BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE
Terminou ontem o prazo para que os eleitores em situação irregular compareçam ao cartório para evitar o cancelamento do título de eleitor. Em todo o Brasil mais de 2,5 milhões de pessoas estão nessa situação porque não votaram ou justificaram a ausência por três eleições consecutivas. A metade, até ontem tinha regularizado o título.
Se o título for cancelado, o eleitor pode enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio. Com título cancelado a pessoa não pode obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda; obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
ESQUECI, E AGORA?
A partir de hoje o título de quem esqueceu de fazer a regularização está cancelado, porém, para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e não ter contratempo, é preciso que o eleitor se dirija ao cartório eleitoral onde estiver inscrito, pagar multa de R$ 3,51 por cada turno ausente e levar alguns documentos, como de identificação oficial e comprovante de residência. Todos originais. Cada caso será analisado, mas em todos eles será feita uma revisão da situação da pessoa.
