VOLTA REDONDA
Funcionários terceirizados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ) no município denunciam o descaso da empresa Planejar Terceirização de Serviços LTDA, que colocou os trabalhadores em aviso prévio após perder a licitação dos serviços, e até a manhã da terça-feira, dia 17, não havia creditado o vale alimentação em sua integralidade. O pagamento do mês de outubro também foi feito com atraso, o que segundo os profissionais, pode sinalizar problemas para receber as verbas rescisórias.
Segundo relatos, em Volta Redonda os funcionários estão tendo o aviso prévio renovado há mais de três meses, em desconformidade com a lei 12.506/11, a qual dispõe sobre os prazos para concessão do aviso prévio, bem como os critérios de cálculo.Se o empregado estiver prestando seus serviços por mais de ano, deverá ser observado o período de 30 dias; os casos que excedem esse período são observados o acréscimo de três dias de aviso prévio para cada ano trabalhado, não podendo superar 60 dias.
Assim sendo, somando-se o aviso prévio de 30 dias e o período de três dias a cada ano trabalhado, a totalidade do aviso prévio será de, no máximo, 90 dias. “Nosso grande temor é de além de perder o emprego, não receber o 13º, férias e rescisão. O país atravessa um momento crítico, com uma elevada taxa de desemprego. Precisamos ter assegurado nossos direitos para sobrevivermos até que surja uma nova oportunidade de trabalho. Temos família e compromissos que precisam ser honrados. Não dá para viver nesse clima de incertezas e de desrespeito”, revelou um dos funcionários que pediu para não ser identificado com receio de retaliação.
A reportagem do A VOZ DA CIDADE buscou informações sobre os fatos junto ao Detran, que por meio de nota alegou não poder intervir na situação. “A relação de um empregado é com a empresa que o contrata. O Detran.RJ não tem poder para interferir na relação trabalhista, contratação ou desligamento de funcionários de empresas terceirizadas. Valorizamos a mão de obra qualificada e experiente em nosso departamento, mas a gestão das companhias terceirizadas é independente ao órgão”, explica.
Procurada pela reportagem, a Planejar Terceirização ficou de retornar o contato através do seu departamento jurídico. Entretanto, não houve comunicação até o momento desta publicação.
